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Governo e Congresso cantam vitória em disputa em andamento sobre emendas

Negociações dos próximos dias definirão novas regras para a liberação de recursos e mostrarão quanto cada poder ganhou ou perdeu de poder

Por Daniel Pereira 24 ago 2024, 20h41

Em reunião organizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, com representantes das cúpulas dos Três Poderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), queixou-se de uma tabelinha entre o governo e a Corte na decisão que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares. 

Elogiada pelo presidente Lula e criticada por congressistas, a decisão estabeleceu que todos os tipos de emendas têm de ser transparentes e rastreáveis. Ou seja: é obrigatória a divulgação de qual parlamentar indicou a verba, qual projeto e localidade foram beneficiados e quem executou o serviço. Esses requisitos não eram cumpridos, por exemplo, nos casos do notório orçamento secreto e das chamadas “emendas Pix”.

O STF também determinou que os recursos não podem mais ser pulverizados, ou indicados pelos parlamentares para onde bem entenderem, mas terão de contemplar projetos estruturantes definidos em comum acordo com o Executivo. Daí a euforia de Lula. Daí também a ameaça de retaliação dos parlamentares contra o governo e o Judiciário.

Quem ganha e quem perde

O desfecho de uma negociação em curso mostrará quanto o Legislativo perderá do poder que acumulou no caso das emendas — e quanto o Executivo recuperará de tal poder, se é que haverá alguma mudança significativa no quadro. O saldo final dependerá das novas regras que serão estabelecidas para a destinação dos recursos.

As “emendas Pix”, por exemplo, não poderão mais ser repassadas a prefeituras e governos estaduais, como ocorria até a decisão do STF, sem que haja uma destinação específica de uso da verba. Já no caso das emendas individuais, que reúnem os maiores valores à disposição dos congressistas, a questão continua em aberto, assim como o valor total das emendas, que chegou à casa de 50 bilhões de reais no Orçamento deste ano.

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“A decisão devolve ao Executivo a execução do Orçamento aprovado pelo Congresso. As emendas terão de se adequar tecnicamente ao que o Executivo determina como prioridade e, no caso do valor, terão de respeitar também a situação fiscal do país”, afirma um ministro da cozinha do presidente.

Um dos políticos mais poderosos da história recente do Parlamento reconhece que o Legislativo perderá um pouco de poder nessa seara.“O governo se aproveitou da situação para tomar de volta parte do dinheiro que era controlada por deputados e senadores”.

Já integrantes da cúpula da Câmara preferem ver o copo meio cheio. Eles alegam que as emendas individuais, de bancada e Pix continuarão impositivas, ou de pagamento obrigatório, e sugerem que, se o governo for com muito sede ao pote, podem revidar aprovando projetos dando aos parlamentares mais influência na liberação dessas verbas.

O alvo

“O Planalto promoveu um motim para tentar ficar com as emendas, viu que era uma ‘Operação Tabajara’ baiana e acabou recuando”, diz um influente deputado. O uso da palavra “baiana” não foi à toa. Como mostra uma reportagem da nova edição de VEJA, parlamentares identificaram a digital do chefe da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia, na decisão do STF de suspender o pagamento das emendas parlamentares — e na intenção do governo de turbinar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sob a alçada de Costa, com esses recursos.

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