Gilmar Mendes derruba ação que tentava cobrar R$ 18 mi de Lula

Notório crítico dos métodos da Operação Lava-Jato, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou na noite de terça-feira um processo que tentava cobrar 18 milhões de reais em impostos devidos pelo ex-presidente Lula (PT), que busca o terceiro mandato nas eleições de domingo. Para o ministro, a ação de cobrança “flerta com o panfletismo político-ideológico”, e o procurador que tentava obrigar o petista a pagar os tributos pode ter incorrido no crime de abuso de autoridade. A cobrança era feita na Justiça pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Economia.

Ao longo das investigações da Lava-Jato, um calhamaço de documentos apreendidos em empresas ligadas ao ex-presidente seria a evidência de que Lula não recolheu por anos a fio impostos devidos. Segundo a acusação, o petista utilizava empresas com isenção fiscal, como a que cuidava da contratação de suas palestras, para fins privados, o que justificaria a cobrança de tributos. O Ministério Público apontou, por exemplo, que o petista teria recebido 27 milhões de reais em pagamento de supostas palestras, avaliadas pela força-tarefa de investigadores como uma forma de drenar a propina paga ao político por empreiteiras pilhadas no petrolão.

Na decisão que suspendeu a cobrança dos impostos, que em valores atualizados chegava a 18 milhões de reais, Gilmar Mendes atacou o procurador Daniel Wagner Gamboa, que em despacho obtido por VEJA, alegava que o passivo tributário ainda existia porque, em sua avaliação, “o STF não inocentou Luiz Inácio Lula da Silva”. A defesa do ex-presidente alegava, no entanto, que com a decisão do Supremo de considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial e de anular o processo em que o político era investigado por suspeita de ter recebido um tríplex de propina, todos os atos de investigação relacionados ao caso, inclusive na fase de busca de documentos no Instituto Lula, também teriam de ser descartadas.

Sobre Gamboa, Mendes disse que sua atuação foi “ideológica”, “quanto não demonstra, antes alguma fragilidade intelectual por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre de Direito: ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”.