Gilmar é alvo de dez pedidos de impeachment no Senado, mas está longe de ser o mais visado

Manifestações se acumularam na última década sobre a mesa do presidente da Casa, sem qualquer avanço; veja a lista por ministro da Corte

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 5 dez 2025, 10h13 - Publicado em 5 dez 2025, 10h06

IMPUNIDADE - Supremo: mudança nas regras do foro privilegiado tira investigações das mãos dos ministros — Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) (Gustavo Moreno/STF)

A decisão de Gilmar Mendes de restringir à Procuradoria-Geral da República (PGR) os poderes para propor o processo de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um novo capítulo na crise entre os três Poderes, que já estava inflada por conta da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, à Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O crime de responsabilidade, que é investigado por meio do processo de impeachment, está previsto em uma lei de 1950. Apesar de levar o nome de “crime”, não é um delito como os do Código Penal (como furto, roubo ou homicídio), porque é de natureza política. Não à toa, está na lei que o crime de responsabilidade só pode ser cometido por presidente da República, ministro de estado, ministro do Supremo e procurador-geral da República.

O impeachment de ministro do Supremo é uma das munições que mais tem sido explorada pela oposição bolsonarista nos últimos anos — mas nunca saiu do papel. Não à toa, a direita tem anunciado que em 2026 irá priorizar a eleição ao Senado, que renova dois terços de suas cadeiras (54 de 81) para obter maioria e poder colocar em pauta a votação de afastamentos de ministros do Supremo.

O movimento contra ministros do STF, no entanto, já é intenso. Sobre a mesa do presidente do Senado, há atualmente 81 pedidos de afastamentos de magistrados à espera de uma decisão. O ministro mais visado é Alexandre de Moraes, que tem 43 solicitações contra si, apresentadas principalmente por conta das investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Em segundo lugar, está Luís Roberto Barroso, com vinte pedidos — como ele se aposentou este ano, os pedidos perderam a validade. Em terceiro e quarto lugar, estão Gilmar Mendes, com dez pedidos, e Flávio Dino, com oito.

Até mesmo ministros mais discretos e com menos casos polêmicos na Corte têm pedidos de impeachment contra si, como é o caso de Nunes Marques e André Mendonça, com um pedido cada. Dias Toffoli tem seis, Cármen Lúcia tem cinco, Edson Fachin tem quatro e Luiz Fux, dois.

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Para as ações andarem, é necessário primeiro que o presidente do Senado coloque o pedido de impeachment na pauta, etapa da qual nenhum desses pedidos passou. Isso porque, além da exigência de uma maioria (aumentada para dois terços da Casa pela decisão de Gilmar), há um forte componente político no processo de impeachment. Ele demonstra uma insatisfação que precisa de muito apoio popular para se sustentar. Quando Dilma Rousseff, ex-presidente da República, perdeu o cargo, a popularidade dela estava abaixo dos 10% (a de Lula fica em torno dos 50%, para se ter uma comparação).

A ideia da direita de formar maioria no Senado nas eleições de 2026 é justamente conseguir ter maioria dentro da Casa, a ponto de forçar a presidência da Casa a pautar os processos de impeachment. Hoje, pela lei, qualquer pessoa pode protocolar o pedido de abertura desse processo. Por isso, vários pedidos que estão parados no Senado são de pessoas comuns, que fizeram reclamações genéricas contra todo o Tribunal. A decisão de Gilmar Mendes muda essa regra, para que apenas a PGR possa apresentar esse tipo de pedido.