Fachin manda processo contra Lula voltar à fase de alegações finais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta quarta-feira, 28, que uma ação penal da Operação Lava Jato que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os réus e está pronta para sentença volte à fase de alegações finais. O processo é o que trata do suposto pagamento de 12,9 milhões de reais em propina pela Odebrecht ao petista por meio da compra de um terreno que abrigaria o Instituto Lula, em São Paulo, e uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo (SP).

O relator da Lava Jato no Supremo justificou a decisão pelo fato de ter dado acesso à defesa de Lula a novas provas, contidas nos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pelo departamento de propinas da empreiteira baiana.

Fachin determinou ainda que as novas alegações finais sejam feitas nos moldes decididos pela Segunda Turma do STF nesta terça-feira, 27, ao anular condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine: primeiro devem apresentar alegações finais os réus que tenham firmado acordos de delação premiada e, em seguida, os réus não colaboradores premiados.

“Nada obstante, considerando o atual andamento do feito, em que ainda não se proferiu sentença, essa providência revela-se conveniente para o fim de, a um só tempo, adotar prospectivamente a compreensão atual da Corte acerca da matéria, prevenindo eventuais irregularidades processuais, até que sobrevenha pronunciamento do Plenário”, decidiu Edson Fachin.

A ação penal que trata sobre a suposta propina da Odebrecht a Lula por meio dos dois imóveis estava pronta para sentença desde o dia 5 de novembro de 2018. A conclusão do processo em primeira instância foi retardada por recursos da defesa de Lula ao STF em que os advogados pediam acesso a provas contidas nos sistemas utilizados pela empreiteira. O juiz responsável pelo caso é Luiz Antônio Bonat, que substituiu o ex-juiz federal Sergio Moro na Lava Jato depois que ele aceitou ser ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão de Edson Fachin, o processo, na prática, “volta uma casa”. As alegações finais são a última oportunidade de os réus se manifestarem a respeito das acusações que lhes são imputadas pelo Ministério Público.

No caso de Bendine, a decisão da Segunda Turma do Supremo deu razão ao argumento de que os réus delatores trazem acusações contra os réus não delatores e, portanto, estes deveriam ter a oportunidade se pronunciar só depois das alegações finais dos colaboradores.

Leia aqui a decisão de Fachin.