Fachin arquiva citações da Odebrecht a Marta, Freire e Jarbas
Arquivamentos se deram pela prescrição dos crimes de caixa dois de que os três parlamentares foram acusados por delatores da empreiteira
Acolhendo nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou as citações feitas por delatores da Odebrecht à senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e aos deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP), ex-ministro da Cultura, de que teriam recebido recursos não contabilizados para campanhas eleitorais.
O motivo é a prescrição da punição, ou seja, a impossibilidade de condenar os investigados devido a prazos processuais. Considerando que a pena máxima prevista no delito sob suspeita, o caixa 2 eleitoral, é de 5 anos, a prescrição normalmente seria de doze anos, mas o tempo cai para a metade, 6 anos, porque os parlamentares têm mais de 70 anos. Como os supostos fatos narrados pelos delatores teriam ocorrido até 2010, não é possível puni-los a partir de 2017.
Foi a PGR quem pediu a abertura de inquéritos contra os parlamentares em março, mas o próprio ministro Fachin havia apontado a possibilidade de prescrição. Quase quatro meses depois, a PGR se manifestou neste sentido e o ministro concordou.
Procurado pela reportagem, Jarbas Vasconcelos comemorou a decisão e disse que ela foi tomada rápido. “O ministro Fachin seguiu o caminho lógico e natural. Eu não tenho nem o que dizer, não vou exaltar o despacho, porque não tem sentido. Foi uma decisão rápida, ao contrário do que normalmente pratica a Justiça. Quando a gente ficava pendente de alguma coisa, fica pendurado”, disse.
“Para mim, a coisa era tão clara, transparente, fácil, que em momento algum me levou à inquietação ou chateação. Ia ser resolvido mais cedo ou mais tarde. Foi mais cedo, então pra mim foi ótimo”, disse o deputado. O deputado e ex-ministro da Cultura Roberto Freire afirmou que recebe com tranquilidade. “Era o esperado. Não tenho o que comentar. Não há o que se discutir”, disse. A assessoria de imprensa de Marta Suplicy foi contatada e até a edição deste texto não respondeu.
PGR analisará sobre marido de Marta
No caso dos dois deputados, o inquérito será arquivado. Já o inquérito da senadora segue com possibilidade de ser aberto quanto ao outro nome que a PGR havia pedido para investigar, Márcio Toledo, marido de Marta Suplicy.
“Sendo o pedido de inquérito também direcionado a outro investigado, Márcio Toledo, antes do arquivamento definitivo dos autos determino nova vista à Procuradoria-Geral da República para, em 3 (três) dias, requerer o que de direto”, determinou Fachin.
O caso que delatores da Odebrecht narraram sobre Marta Suplicy e Márcio Toledo foi o de pagamento de vantagens não contabilizadas no âmbito de campanhas eleitorais da política, no ano de 2008, à Prefeitura Municipal de São Paulo e, no ano de 2010, ao Senado Federal.
Esses repasses teriam sido efetuados a pedido de Toledo, arrecadador das campanhas da parlamentar, e foram nos valores, respectivos, de 550.000 reais e 500.000 reais. As doações seriam implementadas por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht.
(com Estadão Conteúdo)
Com quem Agnaldo Rayol foi casado por quase 50 anos
Operação mira policiais da PRF e PM que transportavam drogas para facção
A difícil decisão de Fábio Assunção ao aceitar fazer ‘Garota do Momento’
Quais foram os maiores “micos imobiliários” da história brasileira
Cade investiga 33 multinacionais por formação de cartel no país
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA