EXCLUSIVO: Ives Gandra foi consultado para ‘verniz jurídico’ do golpe

Simpatizante de Bolsonaro, jurista foi procurado por aluno do curso de Comando e Estado Maior do Exército com questionamentos sobre controverso artigo 142

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO , Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO , Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 16 jun 2023, 17h48 - Publicado em 16 jun 2023, 17h15

ARTIGO 142 - Jurista interpreta que Constituição dá aval para Forças Armadas atuarem como poder moderador (Reprodução/Divulgação)

O plano golpista encontrado no telefone celular do tenente-coronel Mauro Cid, revelado com exclusividade por VEJA na edição que chega neste fim de semana às bancas e plataformas digitais, jogou luz sobre um personagem que, ao longo dos quatro anos do governo do capitão, funcionou como uma espécie de lumiar jurídico de bolsonaristas contra supostos abusos do Supremo Tribunal Federal (STF). Braço direito do ex-presidente, Cid armazenou no acervo de seu telefone considerações do constitucionalista Ives Gandra Martins sobre as situações em que o governo de turno poderia usar uma decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Também foram encontradas pela Polícia Federal avaliações do jurista segundo as quais uma suposta “imposição popular” levou o governo eleito de João Goulart a ser deposto por um golpe militar e – o que mais interessava aos apoiadores de Jair Bolsonaro – análises sobre a pretensa legitimidade das Forças Armadas de serem convocadas para conter uma crise entre Executivo e Judiciário, por exemplo.

Os dados, reunidos num relatório de 66 páginas produzido sob a supervisão da Diretoria de Inteligência da PF, mostram que um militar aluno do curso de Comando e Estado-Maior do Exército encaminhou questionamentos a Gandra, um notório defensor da interpretação enviesada segundo a qual o famoso artigo 142 da Constituição dá guarida para que Exército, Marinha e Aeronáutica atuem como poder moderador em caso de instabilidade entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Em resposta à consulta, Ives afirma, entre outras coisas, que o emprego das Forças Armadas “pode ocorrer em situação de normalidade se, no conflito entre poderes, um deles apelar para as Forças Armadas, em não havendo outra solução”. Questionado como as Forças Armadas poderiam atuam em garantia dos “poderes constitucionais”, o advogado sacou o controverso artigo 142.

A resposta, música para os ouvidos dos militares que, ao lado de Mauro Cid, buscavam embasamentos vários para colocar a sublevação de pé, foi a senha para, sob o pretexto de o Brasil estar diante de uma “situação abusiva do Judiciário”, analisar a hipótese de insurreição. A partir das respostas de Gandra, Cid armazenou em seu celular um arquivo, às vésperas do segundo turno, intitulado “Análise Ideia Ives Gandra”. O documento guardado pelo braço direito de Bolsonaro afirmava que “diante de situações de invasão de um Poder sobre as atribuições de outro, a Constituição Federal permite que as Forças Armadas atuem pontualmente para restabelecer a harmonia constitucional”, em uma espécie de poder moderador.

Foi a partir desses dados que foi elaborado um passo a passo sobre como jogar no lixo o resultado das eleições de 2022, destituir ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e colocar o país sob intervenção militar.