Ex-comandante do Exército diz que não houve orientação para movimentação de tropas
General Freire Gomes prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal como testemunha da trama e minimizou a atuação de Bolsonaro

Ao longo das quase duas horas de depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 19, o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes se esforçou para distanciar os militares da política e retratou a participação deles como meros ouvintes ou observadores dos questionamentos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral.
O general foi intimado a falar como testemunha de acusação no inquérito que investiga uma trama golpista enredada por Bolsonaro e que teria contado com a participação de mais de uma dezena de militares. Em depoimento prestado por videoconferência, Freire Gomes moldou declarações dadas à Polícia Federal no ano passado, afirmou que o ex-presidente questionou apenas “aspectos jurídicos” e gerou irritação no ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Freire Gomes é considerado testemunha-chave no caso.
Primeiro a fazer a inquirição, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou a presença dos comandantes das Forças Armadas em uma reunião realizada em julho de 2022, no Palácio do Planalto, em que Bolsonaro fazia críticas ao Tribunal Superior Eleitoral e cobrava uma reação de seus ministros.
O general disse que era protocolo os comandantes participarem desses encontros, mas ressaltou que não houve a manifestação deles. “O contexto geral me pareceu eminentemente político, em que o presidente externou os aspectos relacionados aos passos seguintes das eleições e foi restrito a questões de eleições e política. Nós comandantes apenas assistimos aquela reunião”, disse.
Gonet insistiu e questionou se não houve nenhuma crítica ao sistema de votação eletrônica. “Os comandantes apenas ouvimos”, reforçou o general.
Bolsonaro: dentro da Constituição
Freire Gomes também minimizou a presença frequente dos comandantes no Palácio da Alvorada após o segundo turno das eleições – fase em que Bolsonaro, disse, estava “adoentado”. Foram lá que, segundo as investigações, se desenrolaram as principais tratativas sobre uma virada de mesa para reverter a derrota do ex-presidente.
Segundo o ex-chefe do Exército, os militares compareciam sempre que eram chamados e não sabiam previamente qual era a pauta.
“Em todas as vezes que nos reunimos – tivemos diversas reuniões -, a maneira que nos foi apresentada da situação e da conjuntura nos mostrava que realmente os estudos poderiam ser feitos, mas não nos competia, por não ser um problema militar efetivamente, qualquer opinião ou ação no que diz respeito às atividades da eleição”, afirmou o general.
Os estudos a que o general se refere são propostas como a decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem, de estado de sítio ou de defesa. “O presidente apresentou apenas como informação e nos disse que era apenas para que soubéssemos que estava desenvolvendo um estudo sobre o assunto. (…) Ele apresentou esses considerandos, todos eles embasados em aspectos jurídicos, dentro da Constituição. Por isso não nos causou nenhuma espécie, não havia nada diferente disso”, afirmou.
Em outro momento do depoimento, porém, Gomes admitiu que entre as medidas colocadas na mesa estava a prisão do ministro Alexandre de Moraes – fato que já havia dito anteriormente.
“O que eu alertei ao presidente foi que se ele saísse dos aspectos jurídicos, além de não contar com o nosso apoio, poderia ser enquadrado juridicamente. Ele concordou e o assunto foi mantido nessa forma”, afirmou o militar, ressaltando que o Exército não participaria “de um assunto que extrapolasse a nossa competência institucional”.
Ao ser questionado pelo advogado de Bolsonaro, Freire Gomes negou ter recebido qualquer solicitação para movimentar tropas com o objetivo de viabilizar uma tentativa de golpe. “Em nenhum momento”, disse.
Blindagem ao antecessor
Freire Gomes também tentou poupar o seu antecessor na chefia do Exército. Na reunião realizada em julho de 2022, o general Paulo Sérgio Nogueira, já na função de ministro da Defesa, afirmou que a pasta estava na “linha de contato com o inimigo” por integrar uma comissão do TSE que acompanharia a higidez do processo eleitoral.
O ex-comandante minimizou a fala dizendo que a expressão é corriqueira no meio militar. “Não necessariamente quer dizer que esteja tratando de um inimigo de fato. Não entendi que ele tenha com isso denotado essa questão de inimigo com relação a quem quer que seja. É um termo que se utiliza muito. Talvez tenha usado a expressão num momento inadequado”, ponderou.
Ele também afirmou que tinha reuniões semanais no Ministério da Defesa em que, entre outros assuntos, se tratava sobre a comissão eleitoral. O objetivo, disse Freire Gomes, era apenas atualizar ou tirar dúvidas. “Não influenciar ou querer qualquer posicionamento”, afirmou.
Assim como Bolsonaro, Paulo Sérgio é réu na trama golpista. Nesta segunda, o ex-chefe do Exército repetiu que esteve com o então ministro no dia 14 de dezembro, momento em que o general lhe apresentou uma minuta complementar à já exposta por Bolsonaro.
“Ele comentou que havia algo mais abrangente e de imediato o brigadeiro Baptista [Júnior, ex-chefe da Aeronáutica] interferiu e perguntou se o documento continha algo que ia cercear a posse do novo presidente. O ministro ficou calado, o brigadeiro disse que não aceitaria aquilo, da mesma forma que eu [disse], e encerrou por aí”, afirmou.