“Estou frustrado”
O secretário de Desestatização se diz decepcionado com recuos do governo e revela que as resistências contra as privatizações partem dos próprios ministros
O empresário Salim Mattar se orgulha de ter transformado uma empresa com seis Fuscas na maior locadora de automóveis da América Latina. Com um patrimônio superior a 1 bilhão de reais, ele foi escalado pelo presidente Jair Bolsonaro para conduzir o segundo pilar da política econômica do governo: o programa de desestatização. Em três meses de Brasília, o secretário conta que, na largada, já percebeu o tamanho da dificuldade que terá de enfrentar. Além dos poderosos interesses corporativos, Mattar enfrenta obstáculos no próprio governo. Para evitar intrigas, não aponta os setores dos quais vem a resistência à implementação do programa. Cita apenas um: o Ministério da Ciência e Tecnologia, comandado por Marcos Pontes, cujo secretário executivo já disse, segundo Mattar, que sua pasta não vai privatizar nenhuma de suas estatais. O secretário acredita que as rusgas internas são fruto da falta de informação, apenas isso. A orientação que continua valendo é a que recebeu do presidente: passar para a iniciativa privada o controle de mais de 100 estatais. “Ando com os discursos e com os tuítes do presidente dentro da minha pasta”, diz. A seguir, sua entrevista.
Por que o governo Bolsonaro anunciou um amplo processo de privatização mas não aconteceu nada até agora? Estou aqui há cerca de três meses. Ainda me encontro na fase de aquecimento, de entender o governo. Temos 134 empresas estatais, dos mais diversos setores. Existem casos como o de uma estatal que deveria produzir um chip para monitorar os rebanhos. O tal chip, que é instalado na orelha do boi, nem é produzido no Brasil. Hoje, há dezoito estatais que dão 15 bilhões de reais de prejuízo anual. Imagina esse dinheiro abrindo creche, ampliando salas do SUS, dando computador às crianças da periferia? Estamos aquecendo os motores.
O ministro Paulo Guedes já disse que, se dependesse dele, todas elas seriam privatizadas. Comecei a estudar todas as empresas do governo. Algumas podem ser fechadas, outras vendidas ou fundidas. Mas há uma dúzia de empresas que vão continuar existindo, além das três estatais mais valiosas que temos — Petrobras, Banco do Brasil e Caixa. Elas serão adaptadas aos novos tempos. Vão ser um pouco mais enxutas, mais profissionais e mais produtivas. Passarão por um processo de melhoria. As outras, sim, deveremos vender.
Então a privatização será menos ampla do que o anunciado? Se a decisão fosse minha, eu privatizaria tudo. Não faz sentido o governo ter bancos. Mas a orientação que recebi é manter a Caixa, o Banco do Brasil e a Petrobras. Talvez eu esteja um pouquinho mais à direita do ministro Paulo Guedes, porque sou quase um libertário. Mesmo sem essas joias da coroa, será possível arrecadar quase 1 trilhão de reais com as privatizações.
Como se chega a esse montante? Vamos vender a participação do BNDES em empresas privadas. Não há razão para existir o BNDESPar (refere-se à empresa de investimentos do BNDES). Vamos vender também a participação da Caixa, do Banco do Brasil e da Petrobras em empresas privadas. Vamos reduzir a dívida. Reduzindo a dívida, caem os juros e sobra mais dinheiro para investir em educação, saúde, segurança e infraestrutura.
“O presidente também falou que iria fechar a EBC. O que é a EBC? Era um antro de petistas, com mais de 2 000 funcionários. Agora, o presidente disse que não vamos mais fechar a EBC”
Quais serão as primeiras empresas na lista da privatização? O Serpro, a Dataprev e a Casa da Moeda (a primeira é uma empresa de processamento de dados; a segunda é a empresa de tecnologia da Previdência Social). Vender as duas primeiras imediatamente, no entanto, não é uma boa decisão. Estamos enxugando essas empresas, melhorando a administração. Vamos dar um choque de organização. Elas vão valer mais daqui a um tempo. Eu diria que vamos privatizar mais no terceiro ano que no segundo e mais no segundo que no primeiro ano de governo.
O governo desistiu definitivamente de privatizar a Eletrobras? O governo se rendeu por não ter dinheiro. O governo está quebrado. Tem mais despesa do que receita. A melhor opção estratégica para o país, neste momento, é capitalizar a Eletrobras, com a iniciativa privada aportando dinheiro, vendendo parte do controle. Aí o governo, que hoje tem o controle da empresa, passará a ter 40%. Podemos vendê-la em outra etapa.
O programa de privatização é um ponto pacífico no governo? Existem resistências à privatização dentro do governo. No Ministério da Ciência, Tecnologia, o ministro… Qual o nome do ministro-astronauta?
Marcos Pontes… Sim, Marcos Pontes. Ele tem cinco estatais (Correios, Correiospar, Telebras, Finep e Ceitec) e não quer privatizar nenhuma delas. Pode anotar aí: Júlio Semeghini, secretário executivo do ministro, disse que não vai privatizar nenhuma das estatais do Ministério da Ciência e Tecnologia.
As resistências se limitam ao Ministério da Ciência e Tecnologia? Nem todo ministro é privatista. Então, alguns acham que é importante, que é de interesse público que a empresa continue estatal. Eu diria que ainda não tentei convencê-los. Há uma coisa que temos de levar em consideração: o presidente Jair Bolsonaro disse que vai privatizar tudo o que for possível. Existe uma orientação clara do presidente nesse sentido.
Mas até o presidente Bolsonaro, ao que parece, já recuou em pelo menos dois casos. Às vezes, prometemos algumas coisas que depois no mundo real se tornam um pouco difíceis. Existem dois discursos do presidente dizendo que fecharia a empresa do trem-bala, a EPL. O presidente também falou que iria fechar a EBC. O que é a EBC? Era um antro de petistas, com mais de 2 000 funcionários, que foi usado para tentar segurar a Dilma no processo de impeachment. Agora, o presidente disse que não vamos mais fechar a EBC. Para mim, como secretário de Desestatização e Desinvestimento, é uma decepção. Não faz sentido o Estado ter uma rede de TV.
Existem outros casos semelhantes? Além da EBC e da EPL, tem os Correios. Setenta por cento da receita dos Correios vem da entrega de pacotes. O Estado é dono de uma transportadora. Isso é absurdo. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) tem 1 bilhão de reais em caixa e 826 funcionários. Só para efeito de comparação, a Finep de Israel, que faz um trabalho parecido, possui sessenta empregados. Há ainda a Conab e a Valec (estatais das áreas de abastecimento e ferrovias). Estamos estudando um pacote para fechá-las. O governo também tem uma empresa que se chama Telebras, que existe para competir com a Tim, a Oi e a Embratel. Aí vem alguém e argumenta que metade do satélite da Telebras é de uso militar — então não pode privatizar. O.k., continua-se utilizando metade do satélite e a outra metade passa para a iniciativa privada.
Deve-se entender então que a ampla privatização era apenas uma promessa de campanha? Não me dou por rendido. Ainda tenho três anos e nove meses para convencer o presidente a vender essas empresas. Não perdi a guerra. Estou frustrado porque o presidente afirmou que acabaria com aquelas duas empresas, EPL e EBC, mas isso não aconteceu. Mas também é meu papel convencer os ministros. Pode ter certeza: a privatização vai começar lenta e gradual e depois vai pegar velocidade.
O senhor já se queixou ao presidente Jair Bolsonaro sobre essa situação? Não.
Por quê? Tem uma reforma da Previdência para acontecer. Vamos evitar contrariar qualquer grupo de interesse até que a reforma da Previdência possa estar concluída. A reforma é a prioridade número 1.
O senhor falou com o ministro da Economia, Paulo Guedes? Já comentei com o ministro essas dificuldades em vender as estatais, mas, repito, vamos tratar do assunto com maior intensidade depois da reforma da Previdência. Já viu um avião decolando? Ele gasta entre vinte e 25 minutos para chegar a 900 quilômetros por hora. Ainda estamos taxiando.
É mais fácil gerir uma empresa privada ou administrar uma repartição pública? Administrar uma empresa privada é muito mais fácil. No governo, a tomada de decisão é lenta, enquanto na iniciativa privada ela é mais rápida. Mesmo as estatais, que têm um bom quadro de pessoas, não conseguem ser muito ágeis.
“Ando com os discursos e os tuítes do presidente na minha pasta. Estão grifados em amarelo. Vou mostrá-los aos que se pronunciam contra as privatizações”
Por quê? Burocracia. Você tem de seguir uma série de regulações e legislações, todo um arcabouço jurídico. Uma empresa privada segue a lei das sociedades anônimas e a lei do mercado. São mais simples. Aqui no governo, além dessas leis em geral, seguimos uma lei específica que regula como devem funcionar as diretorias e os conselhos de empresas estatais. É tudo mais demorado e difícil.
Os militares ajudam ou atrapalham as privatizações? Ainda não estive com os militares para formar uma opinião. Mas vai chegar a hora em que terei de procurá-los e dizer: “Por gentileza, eu já privatizei as minhas empresas. Agora venham cá privatizar as suas”.
Os militares alegam questões de segurança nacional para manter algumas empresas na esfera estatal. Ando com os discursos e os tuítes do presidente na minha pasta. Estão grifados em amarelo. Vou mostrá-los aos que se pronunciam contra as privatizações neste primeiro momento. Acho que eles poderão mudar de ideia. Volto a dizer: existe uma orientação clara do presidente.
Há interferência política na escolha dos diretores e conselheiros das estatais? Zero de interferência política. Nomeamos as diretorias do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa. Aqui na minha secretaria não houve nenhum pedido. A indicação política não é ruim, não. A deputada Bia Kicis indicou o Rogério Marinho (refere-se ao atual secretário de Previdência e Trabalho) para o ministro Paulo Guedes. Olhe que indicação espetacular! É uma pessoa técnica, profissional, conduzindo a reforma mais importante do governo. A indicação foi política, mas a escolha foi técnica. É assim que tem de ser.
Como o senhor avalia o governo Bolsonaro nestes três primeiros meses de gestão? É um momento de aprendizado, de construir relacionamentos políticos. Esse stress que estamos vendo em relação ao Congresso é passageiro. O ex-governador Magalhães Pinto (mineiro, 1909-1996) dizia que a política é igual a nuvem: cada hora que você olha está de um jeito diferente. Hoje está de um jeito, amanhã de outro. O governo está indo bem.
Publicado em VEJA de 3 de abril de 2019, edição nº 2628
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