‘Escolas do crime’: quase todos os centros de internação de menores têm problemas

Levantamento de VEJA em dezessete capitais mostra que 85% dos centros socioeducativos são alvo de alguma medida de adequação a pedido do Ministério Público

Por Kalleo Coura 18 jul 2015, 11h25

Menores da Fundação Casa (antiga Febem) aguardam a entrega do título de eleitor. O Ministério da Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral e o Conselho Nacional de Justiça assinaram um acordo de cooperação no último dia 20, assegurando pela primeira vez o direito de voto aos jovens infratores e aos presos provisórios. (VEJA.com/Estadão Conteúdo)

Na virada de quinta para sexta-feira da semana passada, um dos quatro adolescentes que estupraram e assassinaram uma garota de 17 anos no interior do Piauí — outras três meninas, submetidas às mesmas sevícias, sobreviveram — foi brutalmente assassinado por seus comparsas. Os quatro estavam internados em um centro socioeducativo na capital do estado, Teresina, o que levantou questões sobre as condições desses locais para manter jovens criminosos.

Um levantamento de VEJA nas capitais de 17 dos 26 estados brasileiros mostra que a situação é crítica. De 94 centros de internação nessas cidades, 79 são alvos de medidas de adequação do Ministério Público. São problemas que vão desde falta de vagas ou de aulas de ensino até questões mais graves, como condições insalubres de higiene, insegurança e superlotação grave.

Em São Paulo, que responde por pouco mais de um terço desses centros, a situação ainda é um pouco melhor do que no restante do país. Todos os 37 locais precisam de alguma adequação, mas apenas dois estão sob ameaça de interdição. No restante do país, de cada dez centros de internação, quatro já foram interditados pela Justiça ou estão sob ameaça dessa medida.

“Nestes locais, alguns jovens não estudam sequer uma hora de aula por semana e, possivelmente, os de melhor comportamento são selecionados para as aulas. Por causa da superlotação, há até caso de sala de aula transformada em dormitório”, critica o promotor Luciano Tonet, da vara da infância da e da juventude do Ceará, onde três centros estão parcialmente interditados.

A maioria das instituições no Brasil não tem nenhum projeto pedagógico, não fornece aulas regulares e não tem qualquer oficina profissionalizante. Quando o Conselho Nacional de Justiça inspecionou os centros de Maceió há dois anos, as aulas ocorriam de uma a duas vezes por semana, quando tanto. “Tudo é executado de forma muito amadora”, diz a juíza Marina Gurgel, que integrou o CNJ.

Continua após a publicidade

A questão se torna ainda mais grave diante da possibilidade de que os jovens criminosos passem até dez anos dentro dessas instituições, ao contrário dos atuais três anos de prazo máximo. A medida, aprovada na semana passada no Senado Federal, ainda precisa passar na Câmara e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, mas é um passo importante para adequar a legislação brasileira, uma das mais lenientes do mundo com infratores menores de idade.

As condições precárias dos centros socioeducativos acabam sendo ainda mais perniciosas do que as péssimas condições das prisões quando se considera que os jovens têm maior capacidade de recuperação, dizem especialistas. “Jovens infratores são diferentes de criminosos adultos. Há um período na adolescência em que os jovens têm maior propensão a tomar decisões precipitadas e menor capacidade de olhar para o futuro quando em situações emocionais extremas. Isso indica que alguns deles se envolvem em crimes não porque tem um caráter depravado, mas, em parte, porque são adolescentes”, diz o psiquiatra americano Edward Mulvey, que acompanhou a carreira criminosa de mais de 1 300 jovens infratores ao longo de sete anos.

Essa característica não isenta os jovens de seus crimes, pelo contrário. Mas apenas com centros de internação adequados eles poderão sair de lá melhores do que entraram, e não piores. As prisões brasileiras, que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já comparou a “masmorras medievais”, são verdadeiras “universidades do crime”. Os centros socioeducativos precisam melhorar muito, para não se tornar “escolas do crime”.