Entenda o que a Lava Jato investiga em São Paulo

Thiago Lacerda Nobre, Thaméa Danelon, Anamara Osório e José Roberto Pimenta, os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato criada há um mês em São Paulo, trabalham em doze frentes de investigação a partir das delações premiadas de executivos da Odebrecht. Enquanto seus colegas de Curitiba e Rio de Janeiro se debruçam, respectivamente, sobre casos de propina em obras da Petrobras e em contratos do governo fluminense na gestão de Sérgio Cabral (PMDB), os investigadores paulistanos apuram, sobretudo, pagamentos via caixa dois pela empreiteira baiana.

Dos doze inquéritos instaurados a pedido da força-tarefa na capital paulista, dez miram aportes não declarados à Justiça Eleitoral em campanhas políticas de cinco petistas, quatro tucanos e do presidente do PSDC, todos sem foro privilegiado. Os dois demais procedimentos investigam supostos pagamentos de propina pela Odebrecht a agentes públicos em obras da Linha-2 do metrô e em um acordo judicial firmado com o estado de São Paulo referente à rodovia Carvalho Pinto. O governo paulista é comandado pelo PSDB há 23 anos.

Outras duas possíveis frentes de investigação a partir de delações da empresa não tiveram inquéritos instaurados até o momento. Uma delas trata de suposta “mesada” que a Odebrecht teria desembolsado a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; a outra, do suposto “auxílio” do empresário Emílio Odebrecht a uma liga de futebol americano idealizada por Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do petista, em troca da atuação de Lula para aproximar a empreiteira do governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

A defesa do ex-presidente rechaça as acusações e afirma que “depoimentos de delatores, segundo texto expresso de lei, não têm qualquer valor probatório”. “Essas investigações não têm qualquer relação com a Lava Jato, conforme decidiu o STF […] Caso essas investigações sejam incluídas no âmbito da Lava Jato, acionaremos o STF para que o tribunal possa fazer prevalecer a autoridade de suas decisões”, diz, por meio de nota, o advogado Cristiano Zanin Martins.

As apurações sob responsabilidade da recém-nascida força-tarefa estão entre as 29 petições da “delação do fim do mundo” remetidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, à Justiça Federal de São Paulo. Doze delas foram encaminhadas a unidades do MPF no interior paulista, duas distribuídas a outras procuradorias da capital e uma enviada ao Ministério Público estadual.

Conheça abaixo o que cada inquérito da Lava Jato paulistana investiga:

Caixa dois a Ricardo Montoro (PSDB)

O executivo da Odebrecht Carlos Armando Paschoal disse à Procuradoria-Geral da República (PGR) que intermediou o pagamento de 30.000 reais por meio de caixa dois à campanha a deputado federal de José Ricardo Franco Montoro (PSDB), filho do ex-governador de São Paulo André Franco Montoro, em 2010. A doação teria sido solicitada por Felipe Montoro Jans, sobrinho de Montoro e executivo da empreiteira, e autorizada por Benedicto Barbosa Júnior, o BJ, diretor de infraestrutura da empresa. Investigado pela Lava Jato em São Paulo e apelidado como “Macapá” nas planilhas da empreiteira, Montoro e não foi eleito naquele ano.

O tucano reconhece que pediu a seu sobrinho que intermediasse um encontro com algum diretor da Odebrecht para tratar de uma doação eleitoral de 20.000 reais, mas nega ter recebido o valor: “o diretor iria me ligar para concretizar a doação, mas isso não sucedeu. Como a contribuição era muito pequena, acabou passando”.

Caixa dois ao deputado estadual Barros Munhoz (PSDB)

Carlos Armando Paschoal citou um pagamento de 50.000 reais de caixa dois à campanha do deputado estadual paulista Barros Munhoz (PSDB), em 2010. O delator relatou que o repasse a Munhoz foi solicitado por Aloísio Araújo, conselheiro da Odebrecht, e entregue a um emissário do deputado em duas parcelas, uma de 20.000 reais e outra de 30.000 reais. A suposta doação não contabilizada a Barros Munhoz, apelidado de “Cruzeiro do Sul” no departamento de propinas da Odebrecht, foi confirmada no depoimento de Benedicto Barbosa Júnior.

“Nunca, jamais, ao longo dos meus 40 anos de trajetória política, solicitei recursos irregulares ou autorizei que o fizessem em meu nome”, defende-se o deputado, que também cita a aprovação de suas contas eleitorais naquele ano.

Caixa dois ao ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT)

O ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT) é investigado pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo porque em 2010, enquanto era investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo mensalão, teria recebido em sua campanha dinheiro não declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Carlos Armando Paschoal, Cunha foi beneficiado com 50.000 reais, pagos pelo departamento de propinas da Odebrecht. A doação a “Ponta Porã”, como Cunha era apelidado na empreiteira, teria sido solicitada pelo ex-executivo Alexandrino Alencar, um dos interlocutores mais assíduos do Grupo Odebrecht no PT. João Paulo Cunha foi condenado pelo STF no julgamento do mensalão, em 2012, preso no ano seguinte e perdoado judicialmente em 2016. Procurado pela reportagem, ele não quis comentar a delação e a investigação.

Caixa dois ao ex-deputado federal José Aníbal (PSDB)

Presidente do Instituto Teotônio Vilela, um dos braços do PSDB, o ex-deputado federal tucano José Aníbal é alvo de um dos inquéritos da Lava Jato em São Paulo por supostamente ter recebido 50.000 reais em caixa dois da Odebrecht em sua campanha à Câmara, em 2010. Em sua delação, Carlos Armando Paschoal disse ter tomado a iniciativa de procurar Aníbal e propor a ele a doação porque o tucano fazia parte do “núcleo duro” do grupo político do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O valor teria sido entregue em espécie a um emissário do ex-deputado, apelidado no departamento de propinas da Odebrecht como “Navegantes”, conforme o delator.

Aníbal classifica Paschoal como “criminoso confesso e mentiroso contumaz” e sua delação como “farsa inescrupulosa”. Ele diz que suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que o inquérito provará sua inocência. “Jamais procurei ou recebi esse farsante e nunca, em minha trajetória política, compactuei com esse tipo de prática. Aguardo ser ouvido o mais rápido possível, a fim de que esse processo seja devidamente esclarecido”, afirma o tucano.

Caixa dois ao ex-ministro Alexandre Padilha (PT)

Embora o delator Alexandrino Alencar tenha declarado à Procuradoria-Geral da República que a Odebrecht fez uma doação oficial de 1 milhão de reais à campanha do ex-ministro Alexandre Padilha (PT) ao governo de São Paulo, em 2014, a Procuradoria da República em São Paulo afirma que a apuração trata de supostas “vantagens indevidas não contabilizadas”. Apesar da versão de Alencar, o valor informado por ele aos investigadores não aparece na prestação de contas oficial de Padilha ao TSE. O petista ressalta que “não houve doação direta” da empresa à sua campanha e que suas contas eleitorais foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Caixa dois ao ex-vereador Francisco Chagas (PT)

Segundo Carlos Armando Paschoal, a campanha do ex-vereador Francisco Chagas (PT) a deputado federal em 2014 recebeu 30.000 reais da Odebrecht, supostamente desembolsados pelo departamento de propinas da empreiteira e não declarados à Justiça Eleitoral. Paschoal indicou à PGR que o pedido de doação foi feito por Alexandrino Alencar e direcionado dentro do sistema da empresa ao codinome “Campinas”. A quantia teria sido entregue a um emissário de Chagas em duas parcelas iguais.

A reportagem não conseguiu localizar Francisco Chagas ou sua assessoria de imprensa. O espaço está aberto a manifestação.

Caixa dois ao ex-deputado federal Edson Aparecido (PSDB)

Presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) na gestão do prefeito paulistano, João Doria (PSDB), o ex-deputado federal Edson Aparecido (PSDB) é investigado por um suposto repasse de 50.000 reais da Odebrecht à sua campanha a deputado federal em 2010. O delator Carlos Armando Paschoal afirmou que combinou o montante diretamente com Aparecido, uma pessoa “acessível e simples”, e que o dinheiro de caixa dois foi entregue a um emissário do tucano em setembro daquele ano. O codinome dele no departamento de propinas da Odebrecht era “Itumbiara”.

Edson Aparecido está hospitalizado em virtude de uma cirurgia e não vai se pronunciar.

Caixa dois ao presidente do PSDC, José Maria Eymael

José Maria Eymael (PSDC), o eterno presidenciável conhecido pelo jingle “Ey, ey, Eymael, um democrata cristão”, também é alvo de inquérito na força-tarefa da Lava Jato paulistana por suposto caixa dois. Carlos Armando Paschoal disse que, a pedido do filho de Eymael, reuniu-se com o candidato em 2010 no diretório do PSDC em São Paulo e, depois, fez um repasse não declarado de 50.000 reais. O valor teria sido dividido em duas parcelas de 25.000 reais.

O democrata cristão afirma que Paschoal não esclarece “como foi encontrado, não sabe o nome da pessoa que o procurou” e que espera que a investigação não seja arquivada por prescrição. “Eu entendo que foi desvio dentro da própria Odebrecht, o próprio Marcelo Odebrecht disse que eles perderam o controle”.

Caixa dois ao ex-deputado federal José Genoíno (PT)

Além de João Paulo Cunha, outro mensaleiro investigado pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo é o ex-deputado federal José Genoíno (PT). Carlos Armando Paschoal relatou em sua delação premiada que o petista negociou pessoalmente e recebeu 30.000 reais de caixa dois em sua campanha de 2010, fracionados em duas parcelas de 15.000 reais. O delator contou aos procuradores que Genoíno, o “Natal” das planilhas da empreiteira, foi o único candidato a agradecer o apoio financeiro da empresa, mesmo derrotado naquela eleição. Assim como João Paulo Cunha, o ex-presidente do PT foi condenado no STF em 2012, preso em 2013 e ganhou o perdão judicial em 2015.

A reportagem não conseguiu localizar José Genoíno ou seu advogado. O espaço está aberto a manifestação.

Caixa dois ao ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT)

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) é investigado a partir das delações premiadas de Emílio e Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar. O “príncipe dos empreiteiros” contou ter pagado uma dívida da campanha de Haddad com o marqueteiro João Santana, cujo valor, segundo Odebrecht, pode ter variado entre 15 milhões de reais e 40 milhões de reais e foi abatido da conta-corrente de propina mantida pela empreiteira com o ex-ministro Antonio Palocci. Em São Paulo, o Grupo Odebrecht tinha interesse na concessão de certificados de incentivo ao desenvolvimento (CIDs) e na autorização para compensação de tributos municipais até o limite de 420 milhões de reais. Em seu depoimento, Alencar ponderou que o prefeito “não conseguiu resolver” as demandas da Odebrecht.

Fernando Haddad afirma que “se encontra à disposição do Ministério Público e da Justiça” e que a Odebrecht “teve contrariados seus interesses na construção do túnel da Avenida Roberto Marinho e na recompra das CIDs da Arena dos Corinthians, em Itaquera”.

Propina por acordo judicial

Carlos Armando Paschoal disse aos procuradores que a Odebrecht entrou na Justiça em 2001 para cobrar do governo paulista valores devidos sobre a construção da rodovia Carvalho Pinto, na década de 1990. Em 2009, um acordo definiu que o estado, governado à época por José Serra (PSDB), pagaria 191,5 milhões de reais em 23 parcelas. No valor estaria embutida, segundo o delator, uma propina de 15%, ou seja, 28,7 milhões de reais. O dinheiro teria sido empregado na pré-campanha do tucano à presidência, em 2010, e parte do montante foi supostamente arrecadada por Márcio Fortes, então presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano do Estado (Emplasa) e tesoureiro do PSDB. Como é senador e tem foro privilegiado, José Serra não é investigado na primeira instância.

A reportagem não conseguiu localizar Márcio Fortes ou sua defesa, o espaço está aberto a manifestação. Serra nega irregularidades.

Propina em obras da Linha-2 do Metrô

Os delatores Fábio Gandolfo, Benedicto Barbosa Júnior e Arnaldo Cumplido relataram propinas em obras de dois lotes da Linha 2 do metrô de São Paulo. Dez milhões de reais, segundo os executivos da Odebrecht, foram pagos entre 2004 e 2006 ao então presidente do Metrô paulistano, Luiz Carlos Frayze David, cujo codinome no departamento de propinas era “Estrela”. Décio Tambelli, então diretor de operações do Metrô, e Sérgio Brasil, funcionário da empresa pública, teriam recebido, cada um, 0,5% do valor do contrato em propina. Gandolfo também revelou que a Odebrecht desembolsou 0,9% em vantagens indevidas a Luiz Carlos Ferreira, suposto “intermediário” de membros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), para que aditivos aos contratos não fossem barrados.

A reportagem não conseguiu localizar Luiz Carlos Frayze David, Décio Tambelli e Sérgio Brasil. O espaço está aberto a manifestações.