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Entenda como funcionam os programas de proteção a vítimas e testemunhas

Subordinado à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça (SDH), o Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas se divide em três frentes atendidas pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) e Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH). Criado em 2003, o PPCAAM atende crianças e adolescentes em situação de risco e já abrigou 3.731 pessoas entre inscritos e familiares.

O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) – semelhante, em sua essência, às iniciativas existentes em outros países ­- nasceu em 1996 inspirado na experiência pioneira da ONG pernambucana Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). Em 1999, um convênio entre a entidade e o governo garantiu-lhe dimensões nacionais. Hoje, as testemunhas são atendidas pelos estados. Os moradores das oito regiões sem programa próprio são socorridas pelo governo federal.

Em 15 anos, o Provita atendeu a 9.000 beneficiários da delação premiada. Atualmente, mantém 700 sob custódia. Conforme as circunstâncias, a testemunha incluída no programa poderá ser obrigada a mudar de residência, afastar-se de amigos e familiares, manter seu passado em sigilo ou selecionar os locais que frequenta. Também são vetados telefonemas sem orientações da equipe técnica. Na tentativa de aliar segurança e qualidade de vida, o protegido recebe ainda visitas regulares de assistentes sociais, psicólogos e advogados.

Também destinado a adultos, o PPDDH surgiu em 2004 para garantir a integridade física de pessoas e grupos que sofrem ameaças decorrentes da luta pelo respeito aos direitos humanos. Dos 464 casos já atendidos pelo PPDDH, 211 continuam inclusos na iniciativa. Por ser menos rígido que o Provita, o PPDDH prevê que o protegido seja retirado o local de risco apenas em última instância. O defensor dos direitos humanos recebe auxílios como bina telefônica, ronda policial no local de atuação e colete à prova de bala. A ideia é garantir a continuidade das atividades políticas do inscrito.

O problema no Brasil é que a prática não corresponde à teoria. Em tese, os programas são ainda mais abrangentes que o americano. Na vida real, não podem se comparados. Criado em 1971, o Programa de Proteção à Testemunha dos Estados Unidos não se destaca pela quantidade de pessoas atendidas, mas pela eficácia.

O Witness Security Program oferece a todos os protegidos nova identidade, moradia, custeio de despesas básicas, cuidados médicos, formação profissional e assistência para conseguir outro emprego. Dos 9 mil brasileiros que já passaram pelo Provita, apenas quatro tiveram autorização do Poder Judiciário para mudar de nome, 8996 continuam vulneráveis. O auxílio financeiro também é desencorajador. Independentemente da condição financeira do beneficiário da delação premiada, o governo paga uma média de três salários mínimos mensais para custear as despesas.

Por ter convivido intimamente com o Provita e com o PPDDH, Francisco pôde comprovar as carências do sistema brasileiro. O presidente da ONG Alerta Antonina do Norte foi enfático ao dizer que recusou ajuda do Provita por conta dos gargalos. Segundo Francisco, agentes da SDH não ofereceram garantias convincentes de que seu filho seria transferido para outra faculdade e que as investigações contra o ex-prefeito de Antonina Edison Afonso seriam monitoradas pelas autoridades.

Em resposta, a Secretaria de Direitos Humanos afirmou que uma equipe técnica multidisciplinar garante a continuidade dos estudos de crianças que ingressam no programa em companhia dos familiares. Ainda segundo a SDH, a mesma equipe técnica multidisciplinar acompanha as ações judiciais movidas pelo protegido.

O Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos revela-se ainda mais falho que o Provita. Só a descrição da metodologia ocupa seis páginas. Em contrapartida, Francisco só recebeu do PPDDH três recibos no valor 600 reais emitidos em nome da ONG Centro Popular de Formação da Juventude. Até hoje, nenhum agente do programa procurou Francisco para saber se continuava vivo.