‘Emenda Lula’ impede prisão de candidatos a 8 meses da eleição

Medida foi incluída em parecer do relator Vicente Cândido (PT) na Comissão da Reforma Política da Câmara e pode valer em 2018 se aprovada pelo Congresso

Por Da redação
Atualizado em 4 jun 2024, 19h03 - Publicado em 15 jul 2017, 14h56

PROPINA - O deputado Vicente Cândido ainda não revelou quem pagaria os “honorários” que ele ofereceu ao conselheiro da Anatel (Beto Oliveira/Ag. Camara/VEJA)

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara dos Deputados, incluiu em seu parecer uma emenda que impede a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição. A medida, já apelidada de “Emenda Lula“, altera o Artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão até 15 dias antes do pleito. Se aprovada, a regra passa a valer em 2018.

O ex-presidente Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá. Caso a decisão do TRF, em segunda instância, mantenha a condenação aplicada pelo juiz Sergio Moro, o ex-presidente poderia ser beneficiado por essa emenda.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado afirmou que a regra foi pensada para “blindar” não somente Lula, mas outros políticos investigados também. “Lula também, como qualquer outro. É nossa arma contra esse período de judicialização da política”, afirmou. “Estou pensando nesse momento conjuntural do Brasil, criando um contrapeso. É uma blindagem da política. Nós precisamos fazer alguma coisa”, disse o relator.

O dispositivo cria uma habilitação prévia de candidatura. Com o documento em em mãos, o candidato ganha um salvo-conduto que o livra da cadeia até 48 horas depois das eleições. Os políticos devem pedir a habilitação entre 1º e 28 de fevereiro à Justiça Eleitoral, que poderá concedê-lo até 30 de abril.

De acordo com o jornal, a reforma política deve ser votada pela comissão em 3 de agosto. Para valer nas eleições de 2018, a proposta precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado até setembro.