Desembargadora manda habeas corpus de Queiroz e Márcia ao STJ

A desembargadora Suimei Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), remeteu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite desta segunda-feira, 6, os habeas corpus movidos pela defesa de Fabrício Queiroz e Márcia Oliveira de Aguiar, mulher dele, ambos com prisões preventivas decretadas. Durante o recesso do STJ, que vai até o final do mês, o responsável pelo plantão judiciário é o presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha. Caberá a ele decidir sobre os habeas corpus, que têm como relator natural o ministro Félix Fischer.

Ex-assessor do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) enquanto ele era deputado estadual no Rio de Janeiro, Queiroz está preso no Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste carioca, desde o último dia 18 de junho. Ele é suspeito de ser o operador financeiro de um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Márcia, que também foi assessora do então deputado estadual, teve a prisão preventiva decretada e está foragida desde então.

Segundo o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defende o casal, a decisão da magistrada foi tomada sem que a defesa tenha pedido e tem como base o entendimento da 3ª Câmara Criminal do TJRJ, tomado em 25 de junho por dois votos a um, de que a investigação sobre as rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj devem ser conduzidas pelo Órgão Especial do tribunal, de segunda instância. Com a mudança de foro, decidiu Suimei, caberia ao STJ apreciar os pedidos de liberdade.

Embora tenha mudado o foro para condução do processo, que passa a ser o colegiado com 25 desembargadores, a 3ª Câmara Criminal manteve as medidas determinadas pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, de primeira instância, no curso das investigações, incluindo as prisões preventivas de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar.

A desembargadora Suimei Cavalieri já havia negado um habeas corpus de Queiroz em 20 de junho, dois dias após sua prisão. O pedido para revogar a prisão preventiva de Márcia Aguiar ainda não teve nenhuma decisão.

Filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro é apontado pelo MPRJ como “líder” de uma organização criminosa que atuava em seu gabinete e desviava parte dos salários de servidores, prática conhecida como “rachadinha”. Os investigadores afirmam que Fabrício Queiroz era o operador financeiro do esquema, pelo qual recebeu mais de 2 milhões de reais em suas contas entre 2007 e 2018.

Encontrado pela polícia em uma propriedade do então advogado de Flávio, Frederick Wassef, o ex-assessor fez um depósito de 25.000 reais em dinheiro na conta de Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, mulher do senador, e pagou mensalidades escolares das filhas do casal.