Defesa pede a Moro que mande processos contra Lula à Justiça de SP

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (25) ao juiz federal Sergio Moro que ele envie dois processos contra o petista sob sua responsabilidade à Justiça Federal de São Paulo. A solicitação dos advogados de Lula se dá com base na decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que nesta terça-feira (24) determinou a retirada de depoimentos de delatores da Odebrecht que incriminem o ex-presidente das ações. Três dos cinco ministros do colegiado entenderam que o conteúdo das delações não tem relação com o esquema de corrupção na Petrobras e, portanto, devem ser enviadas à Justiça paulista.

Embora a Segunda Turma não tenha decidido que os processos devem sair das mãos de Moro, mas apenas as delações da empreiteira que citam Lula, a defesa do petista alega que “não há qualquer elemento concreto que possa indicar que valores provenientes de contratos da Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida ao Peticionário”.

Em seu argumento, os advogados de Lula citam a decisão em que, referindo-se à condenação do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá, o magistrado ponderou que “jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”.

“Diante do exposto, requer-se a imediata remessa dos autos processuais para livre distribuição na Seção Judiciária do Estado de São Paulo com os consectários legais decorrentes da incompetência deste Juízo (CPP, art. 564, I), a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, conclui a defesa.

Preso em Curitiba desde o dia 7 de abril para cumprir pena no caso do tríplex do Guarujá, Lula é réu em duas ações penais na Lava Jato paranaense: uma trata do suposto pagamento de 1 milhão de reais em propina a ele pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, frequentado pelo ex-presidente e sua família; e a outra, já em fase final, apura suposto pagamento de 12,9 milhões de reais em vantagens indevidas pela Odebrecht a Lula, por meio das compras de um terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula, em São Paulo, e de uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo (SP).

Por outro lado, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná anexaram no processo referente ao sítio de Atibaia um ofício em que defendem a continuidade de Moro à frente da ação. Para os investigadores, o entendimento da Segunda Turma do STF gera “lamentável tumulto processual” e “não tem qualquer repercussão” sobre se o juiz tem competência para julgar os processos.

“A remessa dos termos a outra jurisdição foi uma decisão superficial que não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo. Por não haver qualquer mudança fática ou revisional, deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos”, afirmam os procuradores no ofício.

Leia aqui e aqui os pedidos da defesa de Lula a Sergio Moro.