A coordenação da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro apresentou, no início da noite desta sexta-feira, 16, a prestação de contas retificadora, cumprindo o prazo estabelecido pelo relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. A assessoria técnica do TSE verificou inconsistências na prestação entregue anteriormente e Barroso pediu esclarecimentos e documentação complementar.
Entre os apontamentos citados no relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) da Corte, estão as ausências de recibos eleitorais, de documentação comprobatória de transações e “indícios de recebimento indireto de recursos de origem não identificada”.
Nas 50 páginas da peça apresentada pela advogada Karina Kufa, há nove documentos com demonstrativos de receitas e despesas, extratos bancários, qualificação dos representantes legais da campanha, notas explicativas e sobras de campanha, subdivididos em vários itens.
O PSL apresentou, por exemplo, o aditivo do contrato com a AM4 Brasil Inteligência Digital, no valor de 535.000 reais, para prestação de serviços de mídia digital, incluindo análise, monitoramento e criação de conteúdo para redes sociais, além de administração do site, coordenação de equipe e produção dos programas eleitorais. A área técnica do TSE havia avaliado que não havia informações sobre estes gastos de campanha.
Ainda sobre a AM4, maior fornecedora da campanha do presidente eleito, a peça rebateu a acusação da Asepa de que a empresa não poderia ter intermediado doações feitas pela internet em financiamento coletivo por não ser cadastrada junto ao TSE. Um dos contratos da AM4 analisados pela Corte eleitoral diz respeito à plataforma Mais Que Voto, para o recebimento das doações online.
A defesa de Bolsonaro alega que a campanha firmou contrato com a AM4 para o licenciamento e instalação da Mais Que Voto no próprio site da campanha do PSL e que o desenvolvimento da plataforma foi feito em conjunto por AM4 e Ingresso Total, empresas do mesmo grupo, e a Aixmobil. Segundo a advogada do presidente eleito, contudo, é a Aixmobil a responsável pelos “arranjos de pagamento”, e não a AM4.
“O detalhamento dessas doações já foi apresentado no SPCE (Sistema de Proteção de Contas Eleitorais). Todas as NFs [notas fiscais] relativas à taxa administrativa foram expedidas pela Aixmobil e também já foram apresentadas”, afirma a defesa.
Em outra explicação para rebater observações sobre dados incompletos na prestação de contas, a advogada de Bolsonaro também anexou contratos com a Matrix Produção de Eventos, para contratação de recepcionistas, confecção de pulseiras e fornecimento de rádios de comunicação, no valor de 32.000, e com a Studio Eletrônico para produção de vídeos e dos programas eleitorais, no valor de 525.000.
Em outros documentos, a campanha informa a transferência de recursos da campanha do presidente eleito para as dos filhos dele, Eduardo e Flávio, que se elegeram deputado federal por São Paulo e senador pelo Rio de Janeiro, respectivamente. Lista ainda os doadores originários dos recursos repassados.
Culpa do sistema
Em outro ponto da manifestação ao TSE, a defesa de Jair Bolsonaro contesta a observação da área técnica da Corte de que houve atraso na entrega de parte das informações sobre doações recebidas. Karina Kufa alega que o grande volume de doações causou atraso no processamento de dados no sistema do TSE. “Não se imaginava uma arrecadação de R$ 3.728.964,00 para a campanha presidenciável”, afirma.
“Portanto, o atraso verificado decorreu da lentidão no processamento da importação das doações pelo SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais), não tendo decorrido de culpa do candidato, em razão da quantidade significativa de dados a serem carregados pelo sistema, o que, de forma alguma, comprometeu a regularidade da informação, que foi prestada devidamente”, diz a manifestação.
A defensora de Bolsonaro também traz dados de outros pleitos e justifica que, comparativamente, a campanha dele foi mais barata que a de eleições anteriores. “Sem sombra de dúvidas, ficou provado que campanhas eleitorais podem ser realizadas com baixo custo e que isso não depende de tetos de gastos, mas de condutas comprometidas, éticas e responsáveis”, conclui.
Segundo o TSE, a análise e o julgamento das contas do presidente eleito são requisitos para que ele possa receber o diploma eleitoral. A solenidade de diplomação de Jair Bolsonaro e do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, foi agendada para o dia 10 de dezembro, às 16h, no plenário do TSE.
(com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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