Corrupção fez Rio decretar estado de calamidade pública, diz juiz

Em decisão sobre Sérgio Cabral (PMDB), magistrado afirma que custo-corrupção depreciou orçamento; governador Pezão e Temer discutem hoje acordo sobre dívida

Por Rafaela Lara Atualizado em 4 jun 2024, 20h23 - Publicado em 26 jan 2017, 13h17

O juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato, afirmou que um dos motivos que levaram o Estado a decretar calamidade pública devido à crise financeira foi a corrupção. Na manhã desta quinta-feira, o magistrado determinou a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que já está preso desde novembro do ano passado, e do empresário Eike Batista.

Na decisão, o juiz destaca que o orçamento público foi depreciado pelo “custo-corrupção” e chega a comparar que os crimes de propina com os de violência ressaltando que os primeiros têm maior “severidade” por atingir “um número infinitamente maior de pessoas”. “Basta considerar que os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas deixam
de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança públicas”, escreveu na decisão.

Na avaliação do juiz, um agente público corrompido é uma má influência para os demais integrantes do serviço público. “O mal da corrupção está sempre relacionado aos maiores problemas sociais. Se determinada pessoa ou empresa corruptora não cumpre norma a todos imposta na atividade profissional ou empresarial, por exemplo, acaba por dispor ilicitamente de vantagens em relação aos demais atores socioeconômicos, criando estímulos para que outros sigam seu mau exemplo”, escreve.

As considerações do juiz acontecem no mesmo dia em que o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), se reúne com o presidente Michel Temer para definir a situação financeira do Estado. A reunião, que também terá a participação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deverá tratar da assinatura de um documento que adia o pagamento de dívidas com a União por três anos para que medidas de austeridade possam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa.