Congresso retira veto e vai controlar prioridades do ‘orçamento secreto’
Parlamentares derrubaram dispositivo que determina que o governo execute emendas ao Orçamento de acordo com a ordem de prioridade determinada pelos autores
O Congresso Nacional derrubou na noite desta sexta-feira, 17, o veto do presidente Jair Bolsonaro a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que determina que o governo execute emendas ao Orçamento 2022 de acordo com a ordem de prioridade determinada pelos seus autores, os parlamentares.
Na prática, o governo perde a liberdade para decidir sobre os recursos sobre o chamado “orçamento secreto”, as emendas de relator – de rubrica “RP-9”. Esses recursos vão ficar como são atualmente as emendas impositivas, as individuais e de bancada, cuja execução é obrigatória.
No caso das emendas de relator, não há obrigatoriedade de execução. Mas o trecho que será promulgado com a derrubada do veto prevê que o governo não poderá repassar os recursos indicados pelo relator-geral a outros beneficiários.
VEJA Mercado - quinta, 21 de novembro
Uma reforma da Previdência será urgente em breve, diz Jeferson Bittencourt
O passado criminoso de um dos maiores campeões da música pop dos anos 80
As dívidas do homem que explodiu bombas na frente do STF
Banco rebaixa classificação do Brasil e aumenta aposta na Argentina
Sharon Stone sem maquiagem, Jennifer Lawrence grávida, Fernanda Torres de Dior… o red carpet pré-Oscar
A data mais esperada pelos fãs de novelas entediados com ‘Mania de Você’
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA