Como é o código de conduta da Suprema Corte alemã que o STF quer importar
Edson Fachin, presidente do STF, busca apoio dos ministros para criar regras de ética inspiradas em modelo adotado na Alemanha
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9 fev 2026, 12h28 • Atualizado em 9 fev 2026, 12h47
O código de conduta que o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), quer implementar na Corte tem como inspiração regras do Tribunal Constitucional da Alemanha, que em 2018 sistematizou diretrizes para a atuação de seus membros, tanto no exercício do cargo quanto em atividades externas.
Normas específicas disciplinam o recebimento de presentes, a participação em eventos e a remuneração por atividades complementares ao exercício da magistratura, como palestras, aulas e publicações acadêmicas ou literárias. Nesses casos, os valores e fontes de rendimentos devem ser divulgados para assegurar a transparência dos cachês.
O código alemão também regulamenta manifestações dos ministros. Os magistrados podem participar do debate público, mas “com a reserva compatível com a dignidade e neutralidade do cargo”, e são proibidos de fazer prognósticos sobre o resultado de processos concretos.
Além disso, depois que se aposentam, o código aconselha que não prestem consultoria jurídica sobre casos em que atuaram diretamente no período em que estiveram na Corte, para evitar a impressão de uso indevido de conhecimento privilegiado.
Segundo o código de ética alemão, os ministros devem desempenhar suas funções “com independência e imparcialidade, sem vieses ligados a interesses pessoais, sociais ou políticos” e devem conduzir sua vida pública e privada “de forma que não prejudiquem a reputação da Corte, a dignidade de sua função nem a confiança em sua independência, imparcialidade, neutralidade e integridade”.
As diretrizes não têm força de lei nem há previsão de mecanismos de sanção formal, ou seja, não há penalidades automáticas em caso de descumprimento. Os ministros são encorajados a respeitar o código voluntariamente e eventuais conflitos são debatidos entre eles no plenário.
O código foi escrito por uma comissão, que recebeu e adaptou sugestões debatidas entre os 16 ministros que compõem o Tribunal Constitucional da Alemanha, e aprovado consensualmente. No Brasil, Fachin designou a ministra Cármen Lúcia para relatar uma proposta semelhante para o STF, mas o projeto enfrenta resistências internas de uma ala do tribunal.
O presidente do STF se reuniu em dezembro com o professor e ex-ministro Andreas Vosskuhle, que articulou a aprovação do código de conduta na Alemanha. A conversa por videoconferência serviu para Fachin entender como foi o processo de elaboração do texto naquele tribunal, tirar dúvidas e receber aconselhamento para trilhar o mesmo caminho no Brasil.
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