A resposta do Brasil à Lei Magnitsky contra mulher de Moraes
PGR e STF já começaram a entrar em ação. O colunista Robson Bonin, de Radar, analisou o caso no programa Ponto de Vista
O Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República começaram, na tarde desta segunda, 22, a definir respostas ao anúncio dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A medida, divulgada no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em Nova York para a Assembleia-Geral da ONU, abriu debate sobre soberania nacional, os limites da cooperação internacional e a proteção institucional da mais alta Corte do país.
Segundo o colunista Robson Bonin, do Radar, o anúncio era esperado desde a semana passada, quando Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, antecipou que Washington miraria novos alvos ligados ao processo que levou à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. “Uma coisa é punir um ministro do Supremo, que exerce sua função de julgar. Outra, bem diferente, é atingir familiares, com o claro objetivo de causar dano pessoal e político”, disse Bonin, destacando a perplexidade entre os magistrados.
Como a Magnitsky é vista no STF
A medida é vista no STF como um ataque direto à soberania brasileira e à independência da Corte. Nos bastidores, ministros discutem como reagir, já que os efeitos da Lei Magnitsky são automáticos sobre o sistema bancário internacional, afetando contas, bens e movimentações financeiras dos sancionados. Nesta segunda, foi divulgada uma nota de apoio a Moraes. É possível que sejam tomadas novas medidas dentro da Corte em reação aos EUA.
Ao mesmo tempo em que enfrenta esse desgaste externo, o Supremo lida com um movimento interno. A Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, sob acusação de coação, em razão das articulações feitas nos Estados Unidos para pressionar a Corte brasileira.
Bonin lembra que a ofensiva internacional liderada por aliados de Bolsonaro – classificada por Washington como reação a uma “caça às bruxas” – coincidiu com a etapa decisiva do julgamento da trama golpista. Além dos chefes já condenados, ainda restam réus ligados às redes de mobilização, propaganda e financiamento do movimento antidemocrático.
No Supremo, a expectativa é de que a denúncia da PGR seja aceita. A avaliação é de que, diante das provas acumuladas, caberá à Corte responder ao ataque externo com firmeza interna, reforçando o papel institucional no processo que ainda terá novos desdobramentos.
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