CNMP abre reclamação contra Deltan por palestra em evento de banco

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, abriu na quarta-feira 31 um novo procedimento disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. A representação aceita por Rochadel foi protocolada pela bancada do PT na Câmara a partir de reportagens do site The Intercept Brasil com mensagens vazadas do Telegram.

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) considerou que dois dos três pontos apresentados pelos petistas na ação podem representar “violação funcional” do procurador.

Um deles é a palestra remunerada de Deltan em um evento da XP Investimentos com bancos e investidores, em junho de 2018, um encontro “privado, com compromisso de confidencialidade”, conforme disse ao procurador uma representante da empresa.

Neste ponto, Rochadel aponta que, em tese, teriam sido descumpridos os deveres de integrantes do Ministério Público de “guardar segredo sobre assunto de caráter sigiloso que conheça em razão do cargo ou função” e “desempenhar com zelo e probidade as suas funções”.

O outro ponto considerado pelo corregedor é a mensagem em que Deltan, depois de questionado pela mesma pessoa a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir conduções coercitivas, responde: “postei no tt de madrugada até… atacando pilares da LJ… como Fachin colocou, esse papo de garantias individuais é um discurso pra proteger oligarquias. Coisa de capitalismo de compadrio”.

Para o corregedor, é possível que Deltan Dallagnol tenha descumprido a obrigação de “desempenhar com zelo e probidade as suas funções” e “guardar decoro pessoal”.

“Assim, a representação aponta fatos para os quais a ampla repercussão nacional demanda atuação da Corregedoria Nacional. A imagem social do Ministério Público deve ser resguardada. A sociedade deve ter a plena convicção de que os Membros do Ministério Público se pautam pela legalidade, mantendo a imparcialidade, evitando conflitos de interesse entre sua atuação funcional e atividades acadêmicas privadas, bem como mantendo o zelo para com as instituições”, escreveu o corregedor do CNMP ao abrir o procedimento.

Orlando Rochadel determinou ainda que o procurador seja notificado e se manifeste em um prazo de até dez dias. Este foi a sétima reclamação disciplinar instaurada pela corregedoria do CNMP sobre Deltan, quatro delas feitas pelo PT e parlamentares petistas com base em reportagens com mensagens vazadas pelo The Intercept Brasil.

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