Cláudio Castro fora do risco de cassação no governo do Rio
TSE só deve concluir julgamento por abuso de poder após governador deixar o cargo para disputar vaga no Senado
Prestes a deixar o governo do Rio para tentar uma vaga no Senado, Cláudio Castro (PL) já não corre risco de ser cassado do Palácio Guanabara. A ação eleitoral que poderia levar o governador a perder o mandato só deve ser liberada para continuidade de julgamento no final de janeiro, segundo apurou a VEJA. Dificilmente a votação será concluída no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes da desincompatibilização. Castro teria até abril para abrir mão do cargo, mas pretende deixar o Executivo fluminense depois do Carnaval, em fevereiro.
Mesmo fora do Palácio Guanabara, o governador pode ser afetado pelo julgamento no TSE. Isso porque uma das consequências de uma eventual condenação é a inelegibilidade. No entanto, a decisão só impede Cláudio Castro de concorrer ao Senado se for tomada antes das eleições, segundo advogados especializados em Direito Eleitoral ouvidos pela reportagem.
O governador responde ao processo por suspeita de abuso de poder político e econômico. O Ministério Público Eleitoral atribui a ele participação na contratação de servidores temporários no Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) para atuar como cabos eleitorais nas eleições de 2022. Castro nega veementemente as acusações. Ele foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em 2024.
Além do governador, o deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado, também respondem ao processo.
O caso começou a ser julgado em novembro, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Antonio Carlos Ferreira. O magistrado está trabalhando no voto, que deve ser concluído no recesso. A expectativa é a de que a ação seja liberada para ser incluída novamente na pauta do TSE no final do mês. Depois disso, caberá à ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal, definir uma data para o plenário retomar a votação.
Até o momento, apenas a ministra Isabel Gallotti votou. Ela defendeu a condenação do governador, do seu vice e do deputado. Um integrante do TSE ouvido reservadamente pela VEJA afirmou que acredita na possibilidade de um novo pedido de vista, o que adiaria novamente o desfecho do processo. Neste cenário, que seria o mais favorável para Castro, há chance de a votação ficar para 2027, já que as eleições devem ocupar a agenda do TSE neste ano.
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