Cármen dá 5 dias para Tarcísio explicar homenagem a coronel da ditadura

Partidos e estudantes questionam lei que homenageia coronel que coordenou invasão à PUC-SP

Por Da Redação Atualizado em 27 ago 2023, 15h14 - Publicado em 27 ago 2023, 14h38

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), André do Prado (PL), prestem esclarecimentos sobre uma homenagem ao coronel e ex-deputado Erasmo Dias, que foi secretário da Segurança Pública durante a ditadura militar.

Em 27 de junho, Tarcísio promulgou uma lei que deu o nome de “Deputado Erasmo Dias” ao entroncamento entre duas rodovias no município de Paraguaçu Paulista, cidade natal do militar. A decisão de Cármen Lúcia ocorreu em uma ação proposta pelo PT, PSOL, PDT e o Centro Acadêmico 22 de Agosto, do curso de direito da PUC-SP, que pedem a derrubada da homenagem ao coronel.

“Determino que sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao Governador do Estado de São Paulo e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Na sequência, vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, sucessivamente, para manifestação, na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de três dias cada”, diz o despacho da ministra.

À frente da Secretaria de Segurança, Erasmo Dias coordenou a violenta invasão ao campus da PUC em 20 de setembro de 1977. Na ocasião, tropas da Polícia Militar entraram na universidade e prenderam estudantes, professores e funcionários durante uma assembleia do movimento estudantil. O centro acadêmico e os partidos que entraram com a ação afirmam que o coronel “coleciona violações à democracia e aos direitos fundamentais” e que lei estadual representa “uma afronta à Constituição”.

O projeto para homenagear Erasmo Dias foi proposto pelo ex-deputado Frederico d’Avila (PL), em 2020. Na justificativa, o parlamentar afirmou que o coronel merece destaque por sua “notória participação” no golpe de 1964, que chamou de “movimento que pôs fim a anarquia comunista”, e que o militar “representa a imagem do cidadão de bem, íntegro, de nobres valores”.