Câmara retoma benesses a partidos, e novas regras eleitorais vão à sanção

O plenário da Câmara concluiu, na noite desta quarta-feira 18, a votação do projeto que altera regras para os partidos e eleições. Os deputados conseguiram manter a espinha dorsal da medida articulada pela Casa e retomaram pontos da proposta original, mesmo após as mudanças realizadas no Senado na noite anterior. O texto vai agora à sanção presidencial.

Por fim, a medida manteve a maior parte das benesses aos partidos. Havia pressa para a aprovação do projeto entre as lideranças da Câmara, porque para que as novas regras possam valer para as eleições municipais no ano que vem, a lei tem de ser publicada no máximo um ano antes de 4 de outubro de 2020.

Entre os pontos mais polêmicos  estão a autorização para usar recursos públicos para construção de sede partidária e a anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda partidária em rádio e TV. Além disso, o texto abre brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas, trecho que foi mantido pelo Senado também.

Uma emenda de redação alterou o trecho que trata sobre o uso do fundo partidário para pagar advogados. A diferença é que o texto aprovado na primeira vez pela Câmara permita pagar serviços referentes a processos criminais, mas agora essa parte foi retirada. O fundo poderá ser usado para pagar serviços advocatícios em processos individuais dos candidatos que tenham relação com as eleições.

Em relação ao que foi aprovado pela Câmara no começo de setembro foi retirado o trecho que permitia que cada partido utilizasse um sistema diferente para a prestação de contas, assim, as siglas ficarão obrigadas a usar um sistema unificado do Tribunal Superior Eleitoral, o que ajuda a evitar fraudes. Também foi retirada a parte que determinava que as multas por desaprovação das contas partidárias só poderiam ser aplicadas se ficasse comprovada a conduta dolosa, ou seja, intencional, o que poderia dificultar a punição aos partidos.

Também foi excluído prazo maior para a prestação de contas dos partidos e a possibilidade de corrigi-las até o julgamento pela Justiça Eleitoral.

Para aprovar o texto, os deputados fizeram duas votações. Na primeira, votaram os pontos os quais havia concordância com o Senado e que deveriam ser retirados do texto. Foram 252 votos a favor e 150 contra. Na segunda parte, votaram os pontos de discordância com o Senado, ou seja, quais trechos deveriam ser trazidos de volta à medida. Essa votação foi simbólica.

Na sequência, sete destaques de partidos foram rejeitados. Três deles tratavam sobre fundo partidário. O PSL queria retirar a permissão para usar o fundo partidário para pagamento de consultoria e honorários de contadores e advogados e também impedir que o fundo fosse usado para compra de imóveis.

O partido de Bolsonaro tentou ainda retirar do texto a permissão para que candidatos concorram às eleições mesmo inelegíveis, desde que o prazo de inelegibilidade cesse até a data da posse.

O Cidadania tentou retirar a previsão de que doações e gastos com consultoria e honorários de contadores e advogados relacionados ao processo eleitoral ou no interesse de candidatos não tenham qualquer limitação quanto ao valor. O PSOL protocolou destaque similar. Por fim, o Podemos tentou retirar a previsão que se aplica aos processos em fase de execução a anistia dada a servidores comissionados filiados a partidos políticos em razão de doações e contribuições em eleições anteriores.

Líder do Cidadania na Câmara, o deputado Daniel Coelho (PE) disse que os políticos estão legislando em causa própria e que o projeto cria um conjunto de regras subjetivas que diminuem a transparência nos gastos.

“Não dá para aprovar um texto em que gastos com consultoria, algo totalmente subjetivo, não vão ser contabilizados em contas de campanha. É esse o avanço que a gente vai fazer?”, questionou. Coelho disse que provavelmente haverá vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.

Pressionado por entidades da sociedade civil e pelas redes sociais, o Senado aprovou apenas o trecho que abre brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas. Há um acordo de boca entre a Câmara e o Senado para que o valor do fundo para as eleições municipais do ano que vem seja de 1,7 bilhão de reais, mesmo valor destinado nas eleições de 2018.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Câmara)