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Câmara aprova texto-base da MP que reduz o número de ministérios

Destaques e emendas ao texto serão votados nesta quinta-feira; medida formaliza a extinção de duas pastas e seis secretarias com status de ministério

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o texto-base da Medida Provisória 696 que oficializa a reforma administrativa feita pelo governo federal em outubro do ano passado. Os destaques e emendas da MP foram adiados para sessão desta quinta-feira, depois que foi firmado um acordo de não obstrução entre líderes da base aliada e da oposição. A proposta extingue oficialmente dois ministérios e seis secretarias com status de ministérios e os respectivos cargos de ministros dessas pastas. Além disso, oficializa a fusão de pastas.

A MP formalizou a transformação do gabinete de Segurança Institucional da Presidência em Casa Militar; da Secretaria Geral da Presidência em Secretaria de Governo; e a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social. No texto aprovado, também foram alteradas as leis que determinavam a atribuição desses novos ministérios e foi estabelecido a criação dos novos cargos dos ministros que ocuparão essas pastas.

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A oposição tentou obstruir a votação, afirmando que a MP 696 não implica cortes de cargos comissionados. “Trata-se de mais uma resposta de marketing da presidente Dilma”, disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM). O parlamentar ressaltou que a medida provisória reduziu alguns ministérios, mas houve a transferência da estrutura desses ministérios para outras pastas, sem redução dos cargos comissionados.

Até líderes da base aliada chegaram a criticar a matéria. O líder do PR, Maurício Quintella (AL), afirmou que a população esperava uma redução maior da máquina pública. “Essa MP veio de maneira muito tímida, aquém do que a população esperava”, disse.

A principal emenda a ser discutida nesta quinta é a que desfaz mudanças do relator da MP, como a saída da Secretaria da Pequena e Micro Empresa do Ministério do Desenvolvimento para a Secretaria de Governo, ligada à Presidência da República.

(Com Estadão Conteúdo)