Bolsonaro determina mudança e AGU defenderá prisão em 2ª instância
Em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, órgão havia alegado que condenados só deveriam cumprir pena após esgotamento de recursos
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Atualizado em 9 jan 2019, 17h55 - Publicado em 9 jan 2019, 17h12
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta quarta-feira, 9, que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai alterar a posição manifestada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e passará a defender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
“Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Vamos combater a impunidade!”, escreveu o presidente em sua conta oficial no Twitter.
Em 2017, a advogada Grace Mendonça, responsável pela AGU durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), se manifestou contra a possibilidade, alegando dano à presunção de inocência. O tema deve ir a julgamento no Supremo em abril , segundo agenda anunciada pelo presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli.
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