Bolsonarista denuncia Supremo à OEA por ‘censura a conservadores’

Bolsonarista de proa, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) decidiu recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos com a alegação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) se transformou em um órgão censor do direito de livre manifestação de políticos e autoridades conservadoras. A peça, a que VEJA teve acesso, será protocolada nesta terça-feira, 15, em Washington, e lista uma sucessão de supostas violações do Judiciário brasileiro, como a remoção de postagens de internet, a desmonetização de canais alinhados ao presidente Jair Bolsonaro e a retirada do ar de conteúdos classificados como fake news pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A própria Zambelli teve as contas no Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, Telegram, TikTok, WhatsApp, Gettr e LinkedIn suspensas por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Para a parlamentar, porém, a suspensão de perfis em redes sociais deve ser caracterizado como “censura prévia” e, portanto, passível de reprimenda pela Comissão. Embora Zambelli peça que o colegiado vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA) foque sua análise em pretensos desvios do STF, como a abertura do controverso inquérito das fake news, ela também centra a artilharia no ministro Alexandre de Moraes e no TSE, órgão que ela chama de “Ministério da Verdade”. É que uma resolução da Justiça Eleitoral, aprovada por unanimidade pelo tribunal presidido por Moraes, permite que seja retirados do ar conteúdos relacionados a fake news e “sabidamente inverídicos”, mesmo se não houver pedido expresso de entidades como o Ministério Público Eleitoral.

Na lista de conteúdos que, segundo a congressista, estão sob censura ferrenha das autoridades brasileiras constam a delação premiada do operador do mensalão Marcos Valério Fernandes de Souza, a TV Jovem Pan, que tem usado alcunhas pouco abonadoras para se referir ao presidente eleito Lula, notórios apoiadores do presidente Bolsonaro, como o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), além de canais conservadores no YouTube. “É possível identificar que as vítimas possuem uma característica em comum: todas são adeptas de ideologia conservadora, de modo que se pode caracterizar como vítima o grupo de conservadores brasileiros nesta condição”, relata Zambelli na peça.

No caso do STF, a deputada alega que diversos personagens estariam sob censura no país por serem alvo do inquérito das fake news, conduzido por Moraes, e de outras investigações, como as que focam em milícias digitais, e diz que congressistas, embora protegidos pela imunidade parlamentar, têm tido contas em redes sociais suspensas supostamente por publicarem mensagens que desagradam o Judiciário. “Os atos de violação a direitos humanos praticados pelo Supremo Tribunal Federal revelam um regime totalitário em implantação pelo Poder Judiciário, que detém os instrumentos necessários para calar, prender e até condenar ao ostracismo político aqueles que não se alinhem com a sua agenda”, critica.

Na petição de denúncia à Comissão Interamericana, Zambelli pede que, ao final do processo, o Brasil, entre outras coisas, adote medidas para que o STF “respeite o sistema acusatório”, garanta a imunidade parlamentar e não possa mais bloquear perfis os desmonetizar os canais hoje na mira do tribunal.