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Batizar poço com o nome de Lula é inconstitucional

Mudança de nome da reserva de Tupi para Lula fere o artigo 37 da Constituição, alerta o deputado federal e vice-presidente do DEM, Ronaldo Caiado

Por Da Redação 29 dez 2010, 20h47

O Ministério Público Federal (MPF) deveria pedir na Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Lula, defende o deputado Ronaldo Caiado

O deputado federal e vice-presidente do DEM, Ronaldo Caiado (GO), defendeu nesta quarta-feira que o Ministério Público Federal (MPF) peça na Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela mudança do nome do poço Tupi, da Petrobras, para “Lula”, anunciada pela estatal.

“Fui informado sobre o gesto do presidente da Petrobras em mudar Tupi para Lula. O que se espera é que o Ministério Público seja no mínimo eficiente, o que é obrigação dele, e encabece a ação pelo descumprimento da Constituição Federal”, disse.

Segundo o parlamentar, o batismo de Lula a uma plataforma de petróleo fere o artigo 37 da Constituição que determina que a publicidade de programas e obras tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social e não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.

“E o presidente da Petrobras (José Sérgio Gabrielli) se acha no direito, em uma ação de ‘puxa-saquismo’, de mudar o nome e descumprir a lei”, afirmou. “Dizer que é norma que se coloca nome de peixes e da fauna marinha é achar que pode ser maior que a Constituição”, completou Caiado.

O deputado, que está em Salvador (BA), afirmou ainda que tentou contatar advogados do DEM para avaliar a possibilidade de o próprio partido encabeçar a ação, mas não os localizou. “Não sou especialista da área de Direito e vou saber se meu partido tem o direito de fazer a representação. Vou solicitar que o assunto seja levado adiante, pois é mais uma maneira de burlar a lei, de desrespeitar a legislação vigente, de ele (Lula) se endeusar no mandato de presidente”, concluiu.

(com Agência Estado)

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