Batalha da anistia: Alcolumbre abraça plano alternativo e eleva tensão com bolsonarismo

O senador Alessandro Vieira (MDB) é um ex-delegado da Polícia Civil de Sergipe que fez fama prendendo acusados de corrupção entre 2016 e 2017, o que o levou ao Congresso em 2018 com mais de 470 000 votos pelo pequeno Rede Sustentabilidade. Apoiador da Lava-Jato, foi articulador da frustrada tentativa de criar a CPI da Lava Toga, para investigar o Judiciário, que considerou responsável pelo desmantelamento da operação. Apesar disso, o parlamentar, que passou por PPS, Cidadania e PSDB, sempre teve atuação discreta. Isso pode ter começado a mudar em 21 de março, quando o ministro Alexandre de Moraes condenou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por pichar a estátua do STF, a catorze anos de prisão. No dia seguinte, Vieira apresentou projeto de lei para reduzir as penas do 8 de Janeiro, alegando que as decisões do Supremo “se afastam cada vez mais do ideal de Justiça”. Nada aconteceu com a proposta, que dormitava nos escaninhos do Senado, sem nenhuma movimentação, até terça, 29, quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, anunciou no plenário que estava estudando “fortemente” o projeto de Vieira como alternativa ao pacote de anistia que bolsonaristas tentam emplacar na Câmara.

O projeto de Vieira serve a Alcolumbre porque reduz o escopo dos beneficiados pelo alívio penal. Diferente do texto da Câmara, que é muito genérico, a proposta do senador altera dois artigos do Código Penal e fixa em dois a seis anos a pena para quem cometeu o crime de tentativa de abolição do estado democrático de direito “sob a influência de multidão em tumulto e praticou apenas atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou financiamento do ato”. Na tentativa de golpe de Estado, a pena iria de dois a oito anos de prisão. O projeto prevê, ainda, que o segundo crime “absorve” o primeiro, de modo que ninguém seria condenado pelas duas práticas — é isso que tem inflado condenações pelo 8 de Janeiro. Se o texto for aprovado, a maioria dos sentenciados nem precisaria ir para a prisão, porque a pena mínima para regime fechado no país é de oito anos. A mudança atingiria quem foi condenado porque a lei pode retroagir para beneficiar o réu.

A saída alternativa tem boas chances de prosperar, mas resistência não irá faltar. Uma das alegações da ala bolsonarista é que os atingidos precisam de perdão e que reduzir pena é inócuo, já que a maioria está presa há dois anos e vai poder ir logo para casa por conta da progressão de pena. “Anistia é uma coisa e reduzir pena é outra. Se eles vierem com um texto para reduzir penas, nós não temos interesse”, diz Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara e artífice da bem-sucedida empreitada para conseguir 262 assinaturas de deputados e propor a tramitação com urgência do pacote da anistia. A medida depende do presidente da Casa, Hugo Motta, que não só não mostra disposição para isso, como atuou com Alcolumbre e o governo para buscar a saída alternativa. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a articulação, inclusive a atuação de magistrados nos bastidores. “Só cabe ao Congresso, por lei ordinária, conceder perdão estatal. Por isso, é inadequado que ministros do STF prejulguem eventual projeto de lei”, diz Marinho em nota assinada também pelos senadores Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho, ambos do PL-RJ. Uma tese que o bolsonarismo martela no Congresso e nas redes sociais é que a ingerência do Supremo no debate configuraria o reconhecimento de que as condenações seriam, de fato, exageradas.

A pressão bolsonarista vai continuar, e não só na Câmara. Bolsonaro, aliados políticos e pastores evangélicos, entre eles Silas Malafaia, o principal líder do movimento fora do Congresso, estão convocando um terceiro ato pela anistia, desta vez em Brasília, no próximo dia 7 — os outros dois foram em Copacabana e na Avenida Paulista. Será a primeira grande manifestação bolsonarista na capital federal desde o 8 de Janeiro e com alvos parecidos: o STF e a cúpula do Congresso. O detalhe é que o protesto será em dia útil de votações na Câmara e no Senado, enquanto o quebra-quebra de 2023 ocorreu em um domingo.

A gestão Lula joga junto com Alcolumbre e Hugo Motta no plano alternativo à anistia dos bolsonaristas. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que “o governo não vai se opor” a uma solução negociada entre Legislativo e STF. A base governista argumenta que a iniciativa busca a pacificação e ajuda a escantear uma anistia ampla que beneficiaria Bolsonaro. “Não é a pena da cabeleireira, da moça do batom, do pipoqueiro? A ideia é exatamente que estes que não participaram da arquitetura golpista tenham uma pena menor”, diz Randolfe Rodrigues (PT-­AP), líder do governo no Congresso.

A iniciativa pode trazer vários ganhos políticos aos envolvidos, como o governo, os parlamentares moderados e o próprio Senado, que poderia ser protagonista do alívio penal aos envolvidos no 8 de Janeiro. Motta também ganharia porque tiraria o foco da discussão na Câmara, onde tem outras pautas urgentes para tocar. Ganha também, claro, Alcolumbre, que tem interesses variados no governo, onde goza de tanto prestígio que emplacou três ministros. Ao mexer as peças nesse complicado tabuleiro, ele deu início a um novo jogo e parece, no momento, favorito a vencer, mas a batalha terá ainda muitos lances pela frente.

Publicado em VEJA de 2 de maio de 2025, edição nº 2942

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