Auditoria sigilosa do TCU revela gastos do cartão corporativo de Bolsonaro

Em um anexo do Palácio do Planalto, sob o controle da Secretaria-Geral da Presidência, estão guardadas a sete chaves as informações sobre cada centavo gasto com cartão corporativo por Jair Bolsonaro, a primeira-dama Michelle e o círculo mais próximo do presidente da República. Para manter em segredo essas despesas e impedir que sejam usadas para desgastar o mandatário, principalmente durante a campanha eleitoral de 2022, o governo tabulou os dados — da aquisição de produtos de higiene a dispêndios com equipes de segurança e viagens oficiais — em planilhas sem conexão com a internet. A ordem sempre foi evitar qualquer resquício de transparência sobre o assunto, tanto que, por determinação de Bolsonaro, 99% dos gastos presidenciais com cartões corporativos carregam o selo de confidencial e, por isso, nunca tinham vindo a público. Nunca até agora. VEJA teve acesso com exclusividade a uma auditoria sigilosa feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas faturas dos cartões corporativos na gestão Bolsonaro, que somaram cerca de 21 milhões de reais, como as despesas secretas consideradas mais significativas entre janeiro de 2019 e março do ano passado.

O documento mostra que o ex-capitão, apesar de simular simplicidade nos hábitos de consumo, gasta tanto quanto seu antecessor Michel Temer (MDB) com alimentação, item que, afetado pela inflação, está no topo das preocupações de parcela significativa da população. A auditoria do TCU revela também, entre outras coisas, uma farra aérea e de viagens a passeio bancada com dinheiro do contribuinte. Ao longo de 95 dias em 2021, servidores da Corte vasculharam os arquivos dos chamados recursos de suprimento de fundos, dinheiro destinado a custear despesas de caráter secreto pagas com cartões vinculados à Secretaria de Administração do governo, dois deles permanentemente nas mãos do presidente. Os auditores descobriram que, desde a posse do ex-capitão até março de 2021, foram gastos 2,6 milhões de reais exclusivamente para a compra de alimentos para as residências oficiais de Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, uma média de pouco mais de 96 300 reais por mês. Nos dois últimos anos de mandato de Temer, o valor foi de 2,33 milhões de reais, média de 97 000 reais.

O documento não detalha o tipo de alimento comprado nem as preferências gastronômicas de Bolsonaro, que faz o que pode para vender a imagem de um homem simples, de gente como a gente. Um de seus lanches prediletos, ele contou certa vez, seria pão francês com manteiga ou leite condensado. Pode até ser verdade, mas os gastos com alimentação sugerem que a mesa presidencial é bem mais fornida do que quer fazer acreditar a marquetagem oficial. Segundo os técnicos do TCU, foram desembolsados também 2,59 milhões de reais para alimentar toda a tropa de seguranças e o pessoal de apoio administrativo nas viagens do presidente e do vice pelo país. Na gestão Temer, o valor foi menor: 1,3 milhão de reais. O mesmo acontece com gastos com combustível, rubrica em que o ex-capitão gastou cerca de 420 500 reais, 170% a mais do que o antecessor (veja a tabela).

O curioso é que Bolsonaro, quando percorre o Brasil, gosta de ressaltar que, sempre que possível, dorme em instalações do Exército, a fim de economizar verba pública. A estratégia, ao que parece, não está surtindo o efeito desejado por ele, já que hospedagem é mais um quesito em que ele se mostra mais perdulário do que o antecessor. A devassa do TCU também alcançou despesas menores, como um reparo pago com cartão corporativo em um jet ski da Marinha que foi usado pela equipe do presidente no Carnaval de 2021. Além disso, os técnicos identificaram irregularidades na emissão de notas fiscais para justificar determinadas compras, embora considerem esses erros de menor gravidade.

Distribuída nos últimos dias em caráter reservado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público no Distrito Federal e à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, o processo, que foi relatado pelo ministro Antonio Anastasia, foi encaminhado ao Palácio do Planalto com recomendações para que, entre outras coisas, parte da lista de gastos de Jair Bolsonaro seja mais bem controlada e parte dos dispêndios não tenha mais o carimbo de ultrassecreto. O presidente resiste a dar mais transparência aos dados recorrendo ao argumento de que precisa resguardar a sua segurança pessoal. Ele alega viver sob a ameaça constante de um novo atentado, como a facada que sofreu de Adélio Bispo de Oliveira às vésperas do primeiro turno, em 2018. “Um ex-militante do PSOL tentou assassiná-lo, o que eleva seu grau de risco de morte, pois a chance de ele ser vítima novamente do ódio da esquerda é grande”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) semanas atrás ao ser cobrado por mais transparência nas despesas do pai.

Chamou a atenção da equipe do TCU o fato de o maior volume de gastos presidenciais sigilosos estar relacionado a viagens do presidente, do vice e de suas comitivas — 16,5 milhões de reais em pagamentos de hospedagem, fornecimento de alimentação e apoio operacional. No valor, estão incluídos também gastos — legais, registre-se — de familiares de Bolsonaro e Mourão que eventualmente viajam com eles, mas puxando o novelo de informações os auditores descobriram uma farra de caronas aéreas pagas com dinheiro público para eventos sem relação alguma com as atividades do governo. Segundo a auditoria do TCU, a bordo do avião presidencial os ministros da Economia, Paulo Guedes, das Comunicações, Fábio Faria, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, viajaram não para agendas públicas ou compromissos oficiais, mas para curtir feriados fora de Brasília ou assistir a partidas de futebol em São Paulo e no Rio de Janeiro. O mesmo expediente foi utilizado por outras dezessete autoridades ou convidados e familiares delas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, então advogado-geral do governo Bolsonaro, e o filho dele pegaram carona com o presidente para aproveitar o feriado da Proclamação da República, em 2019, nas praias do Guarujá. O mesmo destino foi escolhido pelo ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que foi a bordo do avião presidencial para o réveillon de 2021. Titular da Corregedoria do Senado, responsável por promover o decoro entre os parlamentares, o senador Roberto Rocha (PTB-MA) pegou uma carona com Bolsonaro até São Paulo para emendar o feriado de Finados em 2020. O secretário de Pesca, Jorge Seif, a quem o presidente apelidou de Zero Cinco em referência à proximidade que tem com o chefe, passou os dias que antecederam o Natal de 2020 em São Francisco do Sul (SC). Embora a pandemia estivesse em franca ascensão e naquele momento o governo não tivesse comprado uma dose de vacina sequer, a viagem foi programada para que ambos fossem pescar. Não havia agenda de trabalho, concluíram os auditores da Corte de Contas. “A utilização da aeronave presidencial para transportar, em viagens de agenda privada, pessoas que não são seus familiares diretos, bem como pagamento de despesa de hospedagem de pessoas que não são autoridades ou dignitários, sinalizam aproveitamento da estrutura administrativa em benefício próprio. Tais situações afrontam os princípios da supremacia do interesse público, moralidade e legalidade”, diz trecho da auditoria do TCU.

Na lista de passageiros ilustres das caronas presidenciais, o recordista é o deputado federal Helio Lopes (PL-­RJ), conhecido como Helio Negão. Foram sete viagens para todo tipo de compromisso privado: casamento do deputado Eduardo Bolsonaro, ida a jogos de futebol, descanso em dois feriados e no Carnaval, pesca com Bolsonaro em Santa Catarina e até para votar nas eleições municipais de 2020. Outro no rol de caroneiros do presidente é o pastor Josué Valandro Jr., da Igreja Batista Atitude, frequentada pela primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ele viajou com o presidente em junho e setembro de 2020 para conhecer um trecho da transposição do Rio São Francisco e uma obra no Vale do Ribeira. Para o tribunal, não há justificativa para que dinheiro público seja gasto com deslocamentos particulares de pessoas que não compõem o círculo familiar do presidente. Sem citar nomes, a investigação também apontou como questionáveis o fato de a aeronave presidencial ter levado convidados para o casamento de Eduardo Bolsonaro, em maio de 2019, e de parentes por afinidade de Bolsonaro pegarem carona e terem tido hospedagem paga com recursos públicos quando o mandatário descansava no Guarujá no réveillon de 2021. Um decreto assinado pelo presidente em 2020 estabelece que o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica pode ser requerido por motivos de emergência médica, segurança ou viagem a serviço. Não há qualquer referência a viagens privadas ou de lazer.

Desde que foram implantados, em 2001, os cartões corporativos estão na raiz de várias crises políticas. No governo Lula, ganhou ares de escândalo a revelação de que os gastos do petista haviam aumentado em mais de 100% de um ano para o outro e ainda que a filha dele tinha usado o cartão para custear despesas pessoais. Na época, o Congresso chegou a abrir uma CPI para apurar o caso. Em um contra-ata­que, petistas lotados no Palácio do Planalto produziram um dossiê apócrifo com uma lista de gastos da ex-­primeira-dama Ruth Cardoso que incluía itens como doces, bebidas e produtos de beleza. A investigação parlamentar não resultou em nada, exceto no aumento do sigilo das despesas e no volume de gastos nas administrações seguintes.

Para a auditoria do TCU, o uso do avião presidencial para deslocamentos de convidados do presidente Bolsonaro pode significar crime de improbidade administrativa, o que, em casos de condenação, levaria as autoridades a perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e ressarcir os cofres públicos por seus passeios aéreos particulares. Em 2007, no entanto, o STF concluiu que o uso de aviões da FAB para atividade particular é passível de ser enquadrado como crime de responsabilidade, situação que, no limite, pode levar até à abertura de um eventual pedido de impeachment. A partir de agora, as descobertas dos auditores serão analisadas por diferentes instâncias do Ministério Público, que podem ou não dar seguimento a eventuais pedidos de responsabilização. Detalhe: com a campanha, essas viagens nada baratas estão sendo ainda mais intensas.

A FARRA DAS CARONAS

Helio Lopes (PL-RJ)
O deputado é um assíduo passageiro do avião presidencial, especialmente em feriados, datas como Carnaval ou quando Bolsonaro comparece a algum jogo de futebol. Indagado a respeito, o parlamentar foi lacônico: “Pergunte ao presidente”

Marco Feliciano (PL-SP)
O deputado acompanhou o presidente em uma viagem a São Paulo em junho de 2019. Ele explica que foi convidado para visitar a mãe do presidente, que morava na cidade de Eldorado. “Participamos de reuniões com produtores da região”, disse

Roberto Rocha (PTB-MA)
A convite do presidente, o senador viajou a São Paulo na véspera do feriado de Finados. “Fui acompanhar meu filho que estava fazendo um tratamento de saúde. Aproveitei a viagem para discutir políticas públicas para o Maranhão”, ponderou

André Mendonça
No mesmo voo para o Guarujá estava também o então advogado-geral da União e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, e seu filho. A comitiva voltou da praia no domingo

Milton Ribeiro
O ex-ministro da Educação passou o réveillon de 2021 em São Paulo. Na volta ao trabalho, ele embarcou no avião do presidente, no Guarujá, onde Bolsonaro passou as festas de fim de ano. “Não lembro aí. Não peguei carona. Tinha direito a usar avião da FAB”, explicou

Luiz Eduardo Ramos
Em 2019, o presidente foi passar o feriadão da Proclamação da República, que caiu numa sexta-feira, na praia do Guarujá. O ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo e a esposa estavam no mesmo voo — de ida e de volta

Paulo Guedes
Bolsonaro não é flamenguista, mas, em dezembro de 2019, numa quinta-feira, ele decidiu voar de Bento Gonçalves, onde teve uma reunião de trabalho, para o Rio de Janeiro, onde assistiu ao jogo Flamengo e Avaí. No avião, estava também o ministro da Economia, que é flamenguista

Josué Valandro Jr.
Em 2020, o pastor acompanhou o presidente numa agenda de trabalho em Juazeiro do Norte. O caso dele é diferente. Além do voo, o cartão corporativo do presidente financiou uma diária de hotel para o religioso

Publicado em VEJA de 8 de junho de 2022, edição nº 2792