As dificuldades para identificar e combater a praga das fake news

As notícias falsas — ou fake news — são uma arma de influência poderosa e têm um efeito devastador sobre as instituições e os regimes democráticos à medida que distorcem a realidade e interferem no debate público. O perigo mora principalmente em seu formato, que lança mão de recursos que mimetizam veículos profissionais de imprensa e que, com isso, pode levar quem recebe as mensagens manipuladas a acreditar que se trata de uma informação fidedigna. Além disso, elas se valem do impulso humano de se deixar atrair por conteúdos alarmistas ou fantásticos, ou que simplesmente atestem a correção de suas crenças, sejam elas morais, políticas ou religiosas. O problema é complexo, crescente e demanda um urgente e necessário esforço no seu combate. Vários países estão debruçados sobre o tema e, no Brasil, há várias iniciativas em andamento para conter esse avanço. A má notícia é que a batalha tem sido travada de forma açodada e embasada muitas vezes por um debate raso e enviesado. Pior: gera decisões quase sempre simplistas, que mais alimentam a confusão em torno do tema do que trazem algum tipo de luz à discussão.

O cerco brasileiro no combate às fake news foi puxado pelo STF, que abriu no ano passado um inquérito para apurar ameaças e notícias falsas que têm a Corte como alvo. Decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já levaram a buscas e apreensões contra figuras conhecidas do bolsonarismo, como o blogueiro Allan dos Santos, e à quebra dos sigilos bancário e fiscal de empresários apoiadores do presidente, como Edgard Corona, da Smart Fit, e Luciano Hang, da Havan, suspeitos de financiar redes de mentiras (coisa que eles negam). Embora bem-intencionado e realizado na maior parte do tempo com a seriedade devida, o trabalho de Moraes, conduzido sob sigilo, não está isento de críticas e questionamentos pertinentes. No caso de Corona, por exemplo, chamou atenção o fato que o levou para o olho desse furacão: um vídeo postado por ele dentro de um grupo de WhatsApp dizendo aos outros membros que precisava de dinheiro para investir em marketing e impulsionar peças contra o apoio de Rodrigo Maia, o presidente da Câmara, à PEC 45, como é chamada a proposta de reforma tributária que sugere a elevação dos impostos das empresas do setor de serviços. No curso das investigações, pode ser até que o STF encontre elementos que demonstrem o envolvimento direto de Corona com fake news. Mas, obviamente, os fins não justificam os meios, e uma ação violenta de busca e apreensão deveria ser embasada em um indício bem mais robusto do que o apresentado. Dessa forma, corre-se o risco de transformar os direitos de crítica a um projeto de lei e de liberdade de pensamento em crimes, o que é uma violência. Corona ainda amarga outro prejuízo com o caso: a tentativa de uma campanha de cancelamento de matrículas na Smart Fit devido ao envolvimento do empresário no inquérito do STF.

O burburinho em torno das fake news, que já era grande, subiu de tom nos últimos dias depois que o ministro Moraes mandou suspender vários perfis ligados ao bolsonarismo nas redes sociais e chegou a ameaçar com multa de 1,2 milhão de reais por dia o Facebook no Brasil (100 000 reais para cada conta), após a companhia ter se recusado a estender o alcance da decisão para fora do país. Outra iniciativa que fustiga o bolsonarismo é a CPMI das Fake News no Congresso. Além de subsidiar a investigação no STF, ela preocupa figuras ligadas ao presidente, como os filhos Eduardo e Carlos, e assessores da Presidência, como Tercio Arnaud e José Matheus Sales Gomes, acusados de integrar o chamado “gabinete do ódio”. No Congresso, o tema das fake news ganhou também um projeto de lei dedicado ao assunto. A proposta é um exemplo eloquente dos riscos que a pressa traz à discussão. O texto tramitou em 48 dias no Senado e foi aprovado por 44 votos a 32. Entre outras exigências que colocam em risco a privacidade, o PL estipula que aplicativos como o WhatsApp devem armazenar por três meses registros de envios de mensagens, para que se identifique de qual usuário partiram conteúdos virais. Não à toa, ganhou o epíteto de “pior lei de internet do mundo” da Coalizão Direitos na Rede, aliança de organizações da sociedade civil, ativistas e acadêmicos em defesa da internet livre. “Os principais riscos se referem a direitos fundamentais como proteção de dados, liberdade de expressão, segurança nas redes, inclusão digital e acesso a informação”, diz Fernando Gallo, gerente de políticas públicas do Twitter.

Nessa cruzada que se avoluma no país, há um problema central: o alargamento do conceito. Com isso, fake news virou um balaio que serve para abarcar de calúnias a críticas a pessoas ou instituições. Notícia falsa, como o nome exige, precisa ao menos parecer notícia (veja quadro). Coisa bem diferente é caluniar, injuriar ou difamar, crimes que já têm punições previstas na legislação. Essa confusão transforma em solo escorregadio o alicerce firme sobre o qual deveriam ser erguidos os pilares de proteção da sociedade contra as fake news. As peculiaridades do Brasil na propagação desse tipo de conteúdo representam um complicador adicional. Um grupo de monitoramento da internet liderado pelo professor da USP Pablo Ortellado estima que cerca de 3 000 notícias falsas são produzidas diariamente no país e veiculadas na internet, em perfis e blogs que se travestem em veículos de notícias. Fora isso, há o papel do WhatsApp, onde o desafio é imensurável. As conversas são criptografadas de ponta a ponta, de forma que nem a empresa tem acesso ao conteúdo de mensagens trocadas entre os usuários, e a totalidade dos grupos privados é impossível de ser rastreada. Pesquisa encomendada pelo Senado em novembro de 2019 mostra o aplicativo de conversas como a mais importante fonte de informação para 79% dos brasileiros. Por ora, o WhatsApp adotou medidas paliativas, como sinalizar que o remetente da mensagem a recebeu de outro. Já o YouTube tem derrubado vídeos que disseminem o discurso de ódio e reduzido o alcance daqueles de cunho duvidoso, além do acesso a programas de monetização. Globalmente, a plataforma retirou 6 milhões de vídeos do ar no primeiro trimestre — 480 000 no Brasil. “Ninguém tem uma bala de prata para resolver o problema”, diz Marcelo Lacerda, diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google.

O apelo fácil a tentativas de regulações prévias de conteúdos também não é animador, já que quase sempre resulta em ferramentas úteis para governantes de viés autoritário perseguirem opositores e detratores, como ocorreu na Hungria, Malásia e Singapura. Na ordem prática das coisas, até aqui, o confuso combate do Brasil contra as fake news resultou em enxugamento de gelo. Mesmo com toda a patrulha em torno do assunto, não há nenhuma evidência de que ocorreu alguma redução no nível de disseminação de mentiras pela rede. Até porque a indústria da desinformação é capaz de se reinventar. Agora, ocorre um crescimento de postagens mentirosas no LinkedIn, rede social voltada para contatos profissionais, e em plataformas novas e sem mecanismos de controle mais sérios de conteúdos duvidosos, como o Parler (veja reportagem na pág. 68). Segundo Carlos Affonso de Souza, professor da UERJ e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), é preciso aprofundar a discussão em quatro grandes campos: jurídico (como as leis podem ser melhoradas), econômico (siga o dinheiro que sustenta as redes mentirosas), social (esforço educacional entre a população) e tecnológico (aprimoramento da detecção de comportamentos fraudulentos e inautênticos pelas plataformas). “O caminho está nesse quebra-cabeça de quatro peças”, afirma Souza. “Nenhuma delas sozinha vai alterar o cenário atual.” Ou seja, achar que soluções simplórias vão pôr fim à questão, isso sim, é fake news.

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Publicado em VEJA de 12 de agosto de 2020, edição nº 2699