As críticas do TCU ao banco de maior carteira de microcrédito do país
Para Corte de Contas, “o BNB não possui um processo sistemático de monitoramento e avaliação de suas operações de crédito”
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Atualizado em 31 dez 2024, 07h57 - Publicado em 29 dez 2024, 15h51
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o Banco do Nordeste (BNB), detentor da maior carteira de microcrédito do país, apresenta uma série de fragilidades em seu dia a dia que dificultam que o poder público possa monitorar com precisão o caminho do dinheiro emprestado e atestar se a instituição financeira de fato contribui para o desenvolvimento socioeconômico de estados nordestinos.
O BNB já havia ocupado o centro de uma disputa política às vésperas da última eleição presidencial depois que o mandachuva do PL, Valdemar Costa Neto, cobrou a substituição do presidente do banco e colocou em xeque a permanência de uma organização não governamental (ONG) na área de atendimento ao microcrédito. Por trás da cobrança estava a disputa entre o PT e o PL pela chave de um cofre, que até o fim deste ano, tinha mais de 38 bilhões de reais em caixa, em especial para empréstimos de pequena monta no Nordeste.
Na auditoria sobre o funcionamento do BNB, responsável por gerir anualmente mais de 90% do polpudo Fundo Nacional do Nordeste (FNE), o TCU investigou a política de juros subsidiados de 2013 a 2022 e analisou a eficácia e efetividade dos financiamentos concedidos por um banco de desenvolvimento cujo objetivo primordial deveria ser fomentar políticas sociais dos estados nordestinos e de parte de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Pelo menos entre o período de 2010 a 2023, os estados da Bahia, Ceará e Pernambuco concentraram a maior parte dos mais de 228 bilhões de reais em recursos contratados, desequilibrando a balança entre todos os estados que deveriam se utilizar da instituição. Apenas em dezembro do ano passado, o ativo total do FNE sob gestão do banco chegou a 140,3 bilhões de reais.
Para o TCU, além da falta de transparência, há evidências de que “propostas de grandes valores são frequentemente aprovadas sem uma avaliação detalhada dos potenciais impactos socioeconômicos”. Sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, o tribunal também concluiu que não existe uma métrica clara sobre quais atividades deveriam ser priorizadas pela instituição, o que em tese, “pode resultar em uma distribuição ineficiente dos recursos”. Segundo a auditoria, outro dado alarmante é que “o BNB não possui um processo sistemático de monitoramento e avaliação de suas operações de crédito”.
Em auditorias anteriores, o TCU já havia recomendado, entre outros quesitos, que o Banco do Nordeste identificasse prioridades em cada estado, elencasse os resultados alçados a partir de cada aporte e medisse o nível de melhoria da economia nordestina e de polos econômicos em municípios do interior. Pelo visto, pouca coisa foi feita.
Em nota, o Banco do Nordeste afirma que “já atualizou sua principal ferramenta de estimativa de efetividade, que agora já consegue prever os impactos socioeconômicos a serem gerados por cada projeto apoiado”. “O documento sugere ainda aperfeiçoamentos que já foram encaminhados às áreas correspondentes e as devidas comunicações serão repassadas ao TCU dentro do prazo estabelecido”, diz.
“Em novo levantamento concluído em 13/12/2024, o tribunal reconhece que o BNB cumpre as normas vigentes para a destinação dos recursos do FNE, os normativos do MIDR, as Resoluções da Sudene, submete-se ao PNDR, ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), bem como às políticas econômicas, sociais, ambientais e climáticas”, completou o banco.
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