Super Promoção: 3 meses por 1,99/mês

Após STF barrar emendas, Congresso rejeita liberação de R$ 1,3 bi ao Judiciário

Mais cedo, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento das emendas impositivas

Por Redação Atualizado em 15 ago 2024, 16h41 - Publicado em 14 ago 2024, 22h13

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou nesta quarta-feira, 14, uma medida provisória (MP) que previa abertura de crédito extraordinário de 1,3 bilhão de reais para recompor o Orçamento do Poder Judiciário. O relatório que rejeita o texto ainda será analisado pelo plenário da Câmara.

A rejeição foi vista como uma reação dos parlamentares à decisão desta quarta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu o pagamento das emendas impositivas do Congresso. A medida vai vigorar até que o Legislativo aprove novas regras de transparência e rastreabilidade para a liberação dos recursos. A decisão é liminar e será submetida ao plenário do Supremo.

O veto não impacta verbas destinadas a obras já iniciadas e em andamento ou a ações para atendimento de calamidade pública. São impositivas todas as emendas individuais de transferência especial, apelidadas de “Pix”, emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas.

Na terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), havia afirmado que a decisão anterior de Dino, que limitava a execução das chamadas “emendas Pix”, não poderia tirar do Congresso o poder constitucional sobre emendas parlamentares. Segundo Lira, o Parlamento tem o poder constitucional de garantir suas prerrogativas estabelecidas em cláusulas pétreas.

“Os 513 deputados federais e os 81 senadores vivem os problemas da prestação do serviço de saúde, sabem que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos sobrevivem com o apoio indispensável das emendas parlamentares”, disse Lira no 32º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. “Não podem mudar isso num ato monocrático, quaisquer que sejam os argumentos e as razões, por mais que eles pareçam razoáveis.”

(Com Agência Câmara de Notícias e Agência Senado)

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

ECONOMIZE ATÉ 88% OFF

Super Promoção! Digital Completo

Apenas R$ 1,99/mês nos 3 primeiros meses
Garanta acesso ilimitado aos sites, apps, edições e acervo de todas as marcas Abril
Após o terceiro mês, cancele a qualquer momento
De: R$ 16,90/mês
Por 1,99/mês

Revista em Casa + Digital Completo

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (a partir de R$ 12,50 por revista)
a partir de R$ 49,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app. Pagamento único trimestral de R$5,97, a partir do quarto mês, R$ 16,90/mês. Oferta exclusiva para assinatura trimestral no Plano Digital Promocional.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.