Após ordem de André Mendonça, CPMI do INSS é prorrogada
Senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside o colegiado, decretou a continuidade dos trabalhos por mais 120 dias em sessão desta quinta, 26
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26 mar 2026, 14h26 • Atualizado em 26 mar 2026, 15h12
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS anunciou, durante sessão do colegiado nesta quinta-feira, 26, a prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias. A ordem efetivada por ele cumpre uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou na última terça, 23, a continuidade dos trabalhos. A liminar concedida pelo magistrado, no entanto, passa pela análise dos demais ministros da Corte em julgamento que ocorre no plenário nesta tarde (veja no vídeo acima).
“Pois bem, como decisão judicial a gente cumpre, a gente não questiona, e é exatamente o que nós temos feito, em nome dos aposentados, dos órfãos e das viúvas de um Brasil que quer o combate à corrupção, eu declaro prorrogada essa CPMI. A sessão está suspensa”, disse Viana durante a sessão. O relatório final da CPMI, ainda sendo preparado pelo relator, deverá indiciar mais de duzentas pessoas.
Antes do anúncio, ele falou que o país “precisa de um Judiciário que seja respeitado, mas que seja isento, com decisões jurídicas e não políticas, e que respeite os Poderes”. A CPMI protagonizou embates com outros ministros da Corte: Flávio Dino suspendeu uma decisão do órgão que quebrava os sigilos bancário e fiscal demais de oitenta investigados, incluindo o filho do presidente Lula, Fábio Luis Lula da Silva.
A prorrogação dos trabalhos da CPMI foi determinada dentro de um mandado de segurança impetrado por Viana e por dois deputados membros da comissão, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Na decisão da última terça, Mendonça argumentou que prorrogar os trabalhos da CPMI seria necessário para preservar o direito dos parlamentares de investigar. “O acolhimento do pleito dos impetrantes, longe de representar uma indevida invasão das
competências do Congresso Nacional, tem a autêntica e republicana função de fazer valer a vontade do próprio Poder Legislativo plasmada na Constituição da República, no sentido da incondicional tutela do direito fundamental da minoria parlamentar de promover investigações na República”, diz trecho da decisão.
O ministro concedeu 48 horas para que o Congresso efetivasse a sua ordem, sob pena de a inércia ser considerada um “aceite tácito” da prorrogação da CPMI. O pedido para a continuidade dos trabalhos estava parado sobre a mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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