Após acusações de Moro, STF recebe notícia-crime contra Bolsonaro

Advogado autor da ação diz que presidente pode ter cometido os crimes de advocacia administrativa e falsificação de documento público

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 24 abr 2020, 17h00 - Publicado em 24 abr 2020, 16h15

Jair Bolsonaro: crises ainda maiores no horizonte (Adriano Machado/Reuters)

Após as revelações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que houve insistentes movimentos de interferência política na Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na tarde desta sexta-feira, 24, a primeira notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. A peça, protocolada pelo advogado Sidney Duran Gonçalez, foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.

Ao pedir demissão do cargo nesta sexta, Moro relatou que o presidente buscava interferir na autonomia da PF e queria que a cúpula da corporação passasse a ele relatórios de inteligência e andamento de investigações e, em um caso extremo, atuasse para travar apurações que poderiam respingar em sua família. “O presidente me disse que queria alguém que fosse de seu contato, que ele pudesse ligar, ter acesso a relatórios de inteligência e isso não é papel do presidente. A autonomia da Polícia Federal, na aplicação da lei, seja a quem for isso, é um valor fundamental que temos que preservar em um estado de direito. Disse isso ao presidente expressamente. Não entendi apropriado. O problema não é alguém que entra, mas quem entra. Alguém que não consiga dizer não ao presidente me deixa dúvidas se vai conseguir dizer não em outras ocasiões”, afirmou Moro em pronunciamento no qual oficializou sua demissão do governo.

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Segundo o agora ex-ministro da Justiça, o presidente “informou que tinha problemas com processos em curso no STF e, por isso, seria prudente a troca na Polícia Federal”. Ao contrário do que informa o Diário Oficial da União, Moro disse que não assinou a exoneração do diretor-geral da PF Maurício Valeixo e tampouco a saída do policial da chefia da corporação foi “a pedido”, como registra a ata de demissão. Conforme revelou VEJA, o problema a que Sergio Moro se referia são investigações sigilosas que mostram que o vereador Carlos Bolsonaro, o filho Zero Dois, participa de uma rede de fake news e ataques à reputação de autoridades. O tema é tratado em um inquérito confidencial a cargo do ministro Alexandre de Moraes.

“As declarações públicas do ex-ministro são extremamente graves, pois, segundo este, o denunciado [Bolsonaro] tenta interferir nos trabalhos da Polícia Federal atacando sua autonomia. As condutas praticadas pelo denunciado, segundo as afirmações do ex-ministro Sergio Moro (…) poderiam em tese configurar o crime de advocacia administrativa, falsificação de documento público, bem como embarcar outras diversas figuras penais”, disse o advogado ao pedir que as declarações de Moro sejam investigadas.

Este não é o primeiro revés judicial de Bolsonaro no STF nesta semana. Antes, o ministro decano do tribunal, Celso de Mello, mandou inserir formalmente o presidente em um mandado de segurança que pede para que a Câmara dos Deputados seja obrigada a analisar imediatamente se abre ou não um processo sobre seu afastamento do cargo. Ao ser citado, Bolsonaro passa a saber, formalmente, que a ação pode atingi-lo. Nesta ação, os autores pedem para que o presidente seja impedido de promover aglomerações e que apresente seus exames de coronavírus.