Anthony Garotinho será transferido ao presídio de Bangu 8
Secretaria de Administração Penitenciária do RJ decidiu impor 'punição' ao ex-governador por ele não ter comprovado supostas agressões em Benfica
Depois de o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) relatar ter sido agredido com um taco de beisebol por um homem dentro de uma das celas da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica – e ser desmentido por agentes penitenciários e imagens de câmeras de segurança – a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio (Seap) decidiu que ele será transferido à Cadeia Pública Pedrolino Weling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, na Zona Oeste carioca. Entre os presos em Benfica estão investigados na Lava Jato, como o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e o presidente da Assembleia Legislativa fluminense, Jorge Picciani (PMDB), inimigos políticos de Garotinho.
“O interno se encontrava sozinho em uma galeria composta por nove celas todas vazias. A Seap ressalta que examinou as imagens das câmeras da unidade que não detectaram presença de qualquer pessoa ou estranhos na galeria onde se encontra o detento que pudessem causar tais lesões”, afirma a Seap, por meio de nota. Conforme a Secretaria, a transferência se dará “como punição por [Garotinho] não ter provado as supostas agressões”.
A Seap ressalta que em Bangu 8 há câmeras monitorando o interior das celas nas 24 horas do dia, mas não informa quando a transferência de Anthony Garotinho será feita.
Antes da decisão da Seap, os juízes Guilherme Schilling e Juliana Benevides, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio, haviam negado o pedido do Ministério Público fluminense para que o ex-governador fosse transferido de Benfica, por entenderem que a decisão de transferir presos cabe à Secretaria de Administração Penitenciária.
O ex-governador está preso sob a suspeita de ter comprado votos e sido beneficiário de operações de caixa dois eleitoral no valor de 3 milhões de reais nas eleições de 2014.
Mais cedo nesta sexta-feira, o juiz Ralph Machado Manhães Júnior, da 98ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, havia se manifestado favoravelmente à transferência do ex-governador a um presídio de segurança máxima. Em sua decisão, Manhães citou os relatos de agentes penitenciários de que Garotinho “estaria causando transtornos na Unidade Prisional onde se encontra, pois teria se autolesionado e afirmado, ainda, que as agressões sofridas foram realizadas por terceiros”.
Segundo o juiz, a Seap o informou de que vídeos da ala da cadeia onde Anthony Garotinho está detido “não deixam dúvidas” de que ele não foi agredido, “até porque o mesmo se encontrava em galeria vazia e cela individual, demonstrando ser totalmente duvidosa a versão dada pelo réu supramencionado”. Ralph Manhães pediu acesso às imagens do circuito interno do presídio.
O magistrado ainda cita que, confirmadas as versões dos agentes penitenciários e do secretário da Seap, Erir Ribeiro da Costa, Garotinho pode ter cometido o crime de comunicação falsa de delito, previsto no artigo 340 do Código Penal.
“Fica autorizada ao juízo da VEP, em sintonia com o SEAP, a transferência imediata do réu em tela para um presídio de segurança máxima, visando assim garantir a integridade física do acusado e evitar novos questionamentos duvidosos, sendo este também um pleito da defesa ao que me parece”.