Aliado de Temer, deputado do MDB vai comandar a CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), a mais importante entre as comissões permanentes, será comandada por um aliado do governo, o deputado Daniel Vilela (MDB-GO). Ele foi eleito nesta terça-feira, após um acordo entre as maiores bancadas da Casa.

A comissão deve ganhar os holofotes em breve, caso a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denuncie o presidente Michel Temer (MDB) pela terceira vez. Agora, Temer pode ser implicado nas investigações do Decreto dos Portos, que apura possíveis favorecimentos ao Grupo Rodrimar, que atua no setor portuário de Santos (SP).

Pelo regimento da Câmara, a CCJ é a primeira a analisar uma acusação contra o presidente e deve elaborar um parecer a respeito da acusação. Nas duas denúncias levadas à Casa, o parecer foi negativo. Como presidente da comissão, Daniel Vilela terá o poder de indicar o relator que vai analisar a eventual acusação da PGR.

No ano passado, o colegiado barrou duas denúncias do ex-procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente. Na primeira, Janot afirmava que Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures promoveram vantagens ilícitas para a JBS em troca de propina por parte do grupo de Joesley Batista.

Na segunda denúncia, por organização criminosa e obstrução de Justiça, Janot argumentava que o presidente era o líder do ‘quadrilhão do MDB’, formado por mais seis parlamentares da legenda. Além disso, segundo o ex-procurador, o emedebista também obstruiu a Justiça ao autorizar que o empresário Joesley Batista, da JBS, comprasse o silêncio do doleiro Lucio Funaro. As duas denúncias estão suspensas até que Temer deixe a Presidência da República.

Agora, diante dos perigos da Operação Skala, que prendeu o advogado José Yunes e o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, amigos íntimos de Temer, a terceira denúncia contra o presidente passa a ser uma ameaça mais palpável.

Os membros da comissão, escolhidos ano a ano pelas legendas com mais parlamentares na bancada, tem como objetivo votar e discutir projetos de lei, que irão a plenário. Com a eleição de Vilela, Michel Temer poderá contar com um aliado, já que, nas duas ocasiões em que foi denunciado, o deputado votou com a maioria e ajudou a suspender a tramitação das acusações.