Brasil, Política

Alckmin ganha acesso a informações sigilosas da Receita e da Polícia Federal

Gabinete do vice-presidente da República diz que autorização servirá apenas para cadastrar processos junto à Controladoria Geral da República

Por Hugo Marques SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 7 set 2025, 10h32 - Publicado em 6 set 2025, 11h36

O gabinete do vice-presidente Geraldo Alckmin foi autorizado a acessar uma importante plataforma de investigação policial que contém informações sigilosas de vários órgãos do governo, como Receita Federal e Polícia Federal .

O Sinesp/Infoseg é um banco de dados utilizado por autoridades e agentes de segurança para investigação e operações policiais. A partir de agora, os funcionários do gabinete de Alckmin, em tese, podem ter acesso a informações como, por exemplo, processos criminais e ocorrências das delegacias estaduais e federais.

Além de policiais, o acesso ao sistema é geralmente dado a magistrados e procuradores da República que acompanham investigações criminais.

O Ministério da Justiça considera que a plataforma “constitui ferramenta imprescindível ao cumprimento das atribuições institucionais da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, notadamente no que tange ao assessoramento ao Gabinete da Vice-Presidência da República e o desempenho das atividades de controle e fiscalização, bem como o tratamento de processos classificados”.

Ministério da Justiça diz que acesso da Vice-Presidência atende critérios legais

Pela lei, cabe à Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República administrar, planejar, coordenar e supervisionar a execução de atividades relacionadas a planejamento e orçamento, administração financeira, recursos humanos e serviços gerais.

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O acesso a informações sensíveis do cidadão muitas vezes levanta debates sobre o papel e os limites da atuação da autoridade pública e questionamentos do possível uso politico da ferramenta.

O Ministério da Justiça, porém, esclarece que o acesso concedido à Vice-Presidência da República “atendeu a todos os critérios técnicos e legais previstos na norma”. Informou ainda que o acesso é limitado. “As informações disponíveis são apenas aquelas compatíveis com as competências legais do órgão solicitante e restritas ao exercício de suas funções”.

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A Pasta não detalhou qual é exatamente a necessidade da Vice-Presidência da República. “A responsabilidade por definir e justificar o motivo de cada consulta é do próprio órgão que solicita o acesso”, diz a nota . “Ao Ministério da Justiça cabe apenas a análise técnica e legal para garantir que os requisitos da norma foram cumpridos”. VEJA enviou questionamentos à Vice-Presidência da República, mas ainda não obteve respostas.

VICE-PRESIDÊNCIA DIZ QUE ACESSO É RESTRITO

A Vice-Presidência divulgou uma nova nota de esclarecimento. Segundo a Pasta, o acesso autorizado pelo Ministério da Justiça é restrito e servirá para que que servidores do órgão credenciem processos nos sistemas da Controladoria Geral da República.

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Em relação, à matéria “Alckmin ganha acesso a informações sigilosas da Receita e da Polícia Federal”, a Vice-Presidência da República esclarece que a solicitação feita ao Ministério da Justiça não visa, como se afirma, a autorizar os funcionários do gabinete à plataforma Sinesp/Infoseg.
A solicitação à plataforma do Ministério da Justiça foi feita em cumprimento estrito às disposições legais e orientações do Gabinete de Segurança Institucional dispostas na Instrução Normativa GSI-PR nº 2/2013, e servem apenas para, de maneira pontual, credenciar dois servidores que fazem registro de processos considerados classificados em sistemas da Controladoria Geral da União.