“Agressor não merece visita íntima”, diz senadora
Margareth Buzetti apresenta proposta que aumenta penas para casos de feminicídio e estabelece punições mais severas para violência contra mulheres
Está em tramitação no Senado Federal um pacote que torna mais dura a legislação de crimes praticados contra as mulheres. Apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto aumenta a pena mínima de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40 anos de prisão para o caso de feminicídio. A proposta altera cinco leis, entre elas a própria Lei Maria da Penha, com o objetivo de tornar as punições mais severas.
O texto, entre outras coisas, prevê o fim da visita íntima aos condenados. “O sujeito mata, violenta, bate em mulher e ainda tem direito a visita íntima. É simples, o agressor não merece visita íntima”, reflete a senadora. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, demonstrou interesse no pacote de propostas e já solicitou um encontro com a parlamentar.
As medidas alteram também a pena para os casos de lesão corporal contra mulher – quando em caso de violência doméstica. Atualmente, não existe uma pena específica para o crime. Com o projeto, a punição será de dois a cinco anos de cadeia.
Outra mudança é a determinação do uso de tornozeleira eletrônica ao condenado que tiver progressão da pena. O texto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Em caso de aprovação, segue para a Câmara dos Deputados.
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