Advogado delator da Lava-Jato do Rio pede afastamento de Bretas

Em agosto do ano passado, uma carta de 43 páginas foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República em Brasília. Nela um delator da Lava-Jato descrevia uma série de procedimentos que, segundo ele, atestariam que alguns procuradores e o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da operação no Rio de Janeiro, atuavam “em conluio” para pressionar investigados a fecharem acordos de delação premiada e induzir acusações a autoridades previamente escolhidas. O documento foi enviado à subprocuradora Lindôra Araújo e detalhava a atuação de um personagem até então pouco conhecido: o criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho, que, segundo o delator, se apresentava como alguém que tinha acesso privilegiado ao juiz e, por causa disso, era capaz de influenciar em decisões, blindar investigados e conseguir bons acordos para seus clientes.

Para provar que mantinha uma parceria com Bretas, ainda segundo a versão apresentada pelo delator na carta, Nythalmar mostrou, em 2019, detalhes de confissões sigilosas, exibiu cópias de acordos de colaboração em curso e, como evidência final de que não estava blefando, se comprometeu a conseguir uma autorização especial do juiz para uma visita ao presídio de Bangu 8 em pleno feriado de Carnaval. O autor da carta, o advogado José Antonio Fichtner, estava sendo investigado por suspeitas de utilizar empresas para lavar dinheiro do esquema de corrupção chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral. O irmão dele, Régis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do governo do Rio de Janeiro, estava preso. Na época, Nythalmar não apenas conseguiu a autorização para a visita como ainda revelou que tivera acesso aos sigilos do advogado. Impressionado e assustado ao mesmo tempo, Fichtner decidiu delatar — mas, segundo contou na carta, fez isso depois de ser submetido a um intenso processo de “tortura psicológica” conduzida pelo juiz Marcelo Bretas.

Em sua delação, Fichtner, entre outras coisas, acusou o irmão, Régis, de embolsar sobras de dinheiro da campanha de Sérgio Cabral e também disse ter servido de laranja em um negócio imobiliário que teria beneficiado o deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Convocado a prestar esclarecimentos à PGR no fim do ano passado, o advogado reafirmou que foi ameaçado, pressionado e constrangido pela força-tarefa a confessar fatos que ele desconhecia. No caso do deputado tucano, de quem era amigo há décadas, afirmou que não houve crime algum na transação. As informações prestadas por Fichtner foram consideradas graves pela equipe da PGR. Na quinta-feira 10, o advogado ingressou com uma ação pedindo o afastamento de Marcelo Bretas de seus processos. O recurso foi protocolado na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, depois de VEJA publicar, em sua edição passada, uma reportagem revelando o conteúdo da delação de Nythalmar, na qual ele também acusa o juiz de negociar penas, orientar investigações e pressionar réus a realizarem acordos de colaboração em moldes previamente decididos por ele — o que, se comprovado, seria absolutamente ilegal.

Além de Fichtner, outros condenados pelo juiz também pretendem usar as acusações feitas por Nythalmar para tentar anular processos ou reverter sentenças impostas por Bretas. É o caso do ex-governador Luiz Fernando Pezão, recentemente condenado a quase 99 anos de prisão pelo magistrado por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Embora tenha sido detido por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, ele diz que fora informado previamente por Nythalmar que seria preso na Lava-Jato. A defesa de Sérgio Cabral, condenado a 342 anos de prisão, informou que está aguardando a homologação do acordo do criminalista para bater às portas da Justiça.

As revelações de Nythalmar provocaram reações também em outros setores. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que pede que o juiz seja afastado de suas funções até que todas as acusações sejam investigadas. No STJ, onde foi aberto um inquérito para apurar se a Lava-Jato investigou clandestinamente ministros da Corte, os magistrados pressionam para que o CNJ afaste Marcelo Bretas. Em nota, o juiz confirmou a reunião mencionada por Nythalmar em sua delação, mas negou irregularidades na condução dos processos e disse ser “surpreendente” que a PGR tenha fechado um acordo de delação com o advogado, “figura conhecida por distorcer a realidade de fatos para obter benefícios pessoais”. A Vaza-Jato II está apenas começando.

Publicado em VEJA de 16 de junho de 2021, edição nº 2742