Política

A armadilha do projeto que regula a atuação das primeiras-damas

Governistas defendiam um debate legislativo sobre o ofício de cônjuges de presidentes da República, mas avaliam que discussão foi contaminada pela oposição

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 8 fev 2025, 13h49

Emmanuel Macron, Janja e Brigitte Macron - — Proposta da oposição quer vedar a representação de primeiras-damas em eventos nacionais ou internacionais (Reprodução/Twitter)

O projeto apresentado pela oposição fechou as portas para qualquer apoio do governo, ao menos a curto prazo, para uma discussão no Congresso sobre quais devem ser as prerrogativas e os direitos de uma primeira-dama.

Na última segunda-feira, 3, o deputado Daniel Freitas (PL-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou uma proposta que regulamenta a atuação da primeira-dama e estabelece uma série de normas.

O texto, na prática, impõe uma restrições às atividades e veda que uma primeira-dama represente o governo federal em eventos nacionais ou internacionais e exerça qualquer função política ou administrativa. Conforme a proposta, às companheiras e aos companheiros de presidentes caberiam apenas funções sociais e o apoio a iniciativas que “edifiquem a cidadania, a caridade e a humanidade”.

A medida estabelece ainda que a primeira-dama deve prestar contas em uma audiência pública no Congresso Nacional e que os gastos do cartão corporativo não podem estar sob sigilo. As regras valeriam também para a/o cônjuge do vice-presidente da República e de governadores.

Governo vê debate enviesado

A proposta do parlamentar é endereçada à primeira-dama Janja, cuja atuação é alvo de críticas principalmente por estar cercada de sigilos quanto aos gastos, à agenda e à equipe mantida por ela. Nesta semana, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para apurar os dados. Janja, por sua vez, passou a usar as redes sociais para divulgar sua agenda.

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Oficialmente, o governo Lula pondera que, por ordem do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), as informações relativas aos familiares do presidente e do vice devem ser protegidas.

Internamente, uma ala do governo defendia que houvesse uma definição em lei sobre o alcance da atuação de uma primeira-dama. Isso porque hoje, como não há uma especificação e um cargo formal, abre-se uma lacuna inclusive em termos administrativos.

Agora, porém, o entendimento é o de que o debate ficou contaminado por uma onda oposicionista que tenta politizar o tema. Dessa maneira, a discussão de qualquer projeto, avaliam os governistas, daria apenas a munição para os adversários atacar Janja e o governo. O melhor, portanto, é deixar esse assunto de lado.