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Advogados apontam possíveis desdobramentos da prisão do goleiro Jean

Jogador, que terá contrato rescindido pelo São Paulo, deve pagar fiança nos EUA e pode até ir a julgamento por violência doméstica no Brasil

Por Luiz Felipe Castro - Atualizado em 19 dez 2019, 08h08 - Publicado em 18 dez 2019, 19h09

O goleiro Jean, do São Paulo, preso nesta quarta-feira 18 nos Estados Unidos pela acusação de agredir sua esposa, Milena Bemfica, durante uma viagem de férias, pode enfrentar problemas com a Justiça brasileira e americana dizem advogados ouvidos por VEJA. De acordo com o boletim da prisão, divulgado pelo Condado de Orange, na Flórida, o jogador deu oito socos na mulher durante uma discussão na madrugada. Ela preferiu não prestar queixa, apesar de feito a denúncia da agressão em postagens nas redes sociais (e apagados posteriormente). O São Paulo já decidiu rescindir o contrato de Jean.

O policial responsável recebeu a denúncia por volta das 4h35 (horário local) e, ao chegar ao hotel onde o casal estava hospedado, encontrou a vítima bastante machucada. O documento revela que Jean não cooperou com a investigação e teve de ser algemado. Ele também apresentava ferimentos na testa e na perna – foi atingido com uma prancha de cabelo no momento em que Milena agia em legítima defesa, segundo o boletim.

Larissa Salvador, advogada criminalista do escritório Marcelo Leal Advogados, que reside na Flórida, explica que, caso condenado, a pena de Jean pode chegar a um ano de prisão. Casos como este, em que o acusado é réu primário, costumam ser encerrados em acordo com a Justiça dos EUA, mediante pagamento de multa. O valor pode variar entre 1.500 e 5.000 dólares (6.000 a 20.000 reais, na cotação atual) além do cumprimento de serviços comunitários. A esposa do jogador tem até três dias para decidir prestar uma queixa formal. Segundo Larissa, caso isso não aconteça, ele pode ser liberado.

Maristela Basso, professora de direito internacional comparado da USP, acredita em uma pena bem mais severa: “Conhecendo a Justiça americana, não acredito em uma fiança de menos de 500.000 dólares (algo em torno de 2 milhões de reais) neste caso”, disse, lembrando que o valor é variável de acordo com a gravidade das lesões e os rendimentos do agressor. Até o momento, Jean consta como detido pelo Condado de Orange, sem nenhum acordo fechado. Um ponto consensual entre os especialistas é que o jogador certamente enfrentará problemas para entrar novamente nos Estados Unidos, mesmo que não tenha o passaporte retido, pois já foi fichado.

João Paulo Martinelli, advogado criminalista e professor de direito penal da pós-graduação da Escola de Direito do Brasil, explica que há chance de Jean responder pelo suposto crime no Brasil. “Para que isso aconteça, há os seguintes requisitos: o fato tem de ser criminoso nos dois países, o agente tem de ser brasileiro, tem de ingressar em território nacional, não pode ser processado no país onde o crime foi praticado e o crime tem de prever uma pena superior a dois anos. Por isso, o grau da lesão pode ser decisivo”, explica Martinelli.

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Há três condenações possíveis para casos de violência doméstica: lesão leve prevê pena de três meses a um ano de prisão; se for grave, de um a cinco anos; e de dois a oito anos em caso de lesão gravíssima. “O laudo feito nos Estados Unidos deve ser traduzido para mostrar ao juiz quais as consequências da agressão. Pelas consequências o juiz classifica a lesão conforme o art. 129 do Código Penal. Se for constatada lesão leve, entendo que não cabe processo aqui, pois o crime praticado no exterior só pode ser julgado aqui se a pena for superior a dois anos”, diz o advogado. 

Há ainda a influência da Lei Maria Penha, segundo a qual casos de violência doméstica devem ser denunciados pelo Ministério Público mesmo quando não exista uma queixa formal da vítima. As imagens postadas por Milena, no entanto, podem ser consideradas pela Justiça brasileira. “É uma questão interessante. O que se pode discutir é que, não tendo nenhuma representação nos Estados Unidos, não haveria como puni-lo aqui. Mas seria um caso inédito e passível de discussão”, completa Martinelli.

O estafe de Jean não retornou aos pedidos de esclarecimentos da reportagem. O pai do jogador, o ex-goleiro Jean, com passagens por Guarani, Ponte Preta e Bahia, disse que não conseguiu falar com o filho e que estava a espera de novas informações sobre o caso.

 

 

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