“Não haverá anistia”, diz Otto Alencar, novo líder do governo no Senado

O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi escalado pelo presidente Lula para assumir a liderança do governo no Senado durante o afastamento de Jaques Wagner (PT-BA). Aos 77 anos, Alencar já foi secretário estadual, conselheiro do Tribunal de Contas, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, vice-governador e governador do estado, antes de chegar ao Congresso. Além da farta experiência política, tem um perfil considerado conciliador e adequado para tentar a difícil tarefa de aprovar pautas de interesse do Palácio do Planalto até o fim do ano numa casa legislativa na qual a oposição costuma falar mais alto. Alencar vai acumular a nova função com a de líder do PSD, partido que é dono da maior bancada no Senado, com quinze integrantes. Empoderado na nova condição, diz acreditar que o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes não deve prosperar no Senado, bem como a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelos atentados contra a democracia. “Anistiar quem promoveu essa desordem toda é rasgar o Código Penal”, afirmou em entrevista a VEJA. Confira a seguir os principais trechos da conversa.

O senhor foi convidado pelo presidente Lula para, enquanto líder do governo, cuidar da articulação política com os parlamentares, uma área bastante criticada. Quais são as dificuldades e como melhorar esse trabalho? Olha, eu faço uma avaliação positiva da articulação política do governo. O presidente Lula, quando esteve conosco na Bahia, falando sobre essa questão da relação com o Congresso, disse que todas as matérias que foram enviadas para a Câmara e Senado, as mais relevantes, foram aprovadas. As matérias mais polêmicas, com dificuldade de serem aprovadas no Senado, são as que aumentam a cobrança de impostos. Aprovamos o voto de qualidade, no qual o voto do desempate nas discussões no âmbito do Carf passou a ser da União, e não mais do contribuinte. As petroleiras que não pagavam pagaram em 2023 um volume muito grande de recursos. Andou também a Medida Provisória 1185, cobrando imposto dos incentivos que foram dados aos estados em cima do ICMS. Aprovamos ainda a cobrança de impostos a fundo offshore e exclusivos, sobre compras de até 50 dólares no exterior, assim como o marco regulatório para cobrar impostos das bets. Todas as matérias de interesse do governo foram aprovadas. Eu não tenho queixa do Congresso.

Então, por que há tanta reclamação? A avaliação que se faz é exatamente por problemas menores que aconteceram: uma divergência do Executivo com o presidente da Câmara, que sempre aconteceu, ou com o presidente do Senado ou comigo mesmo, que sou o líder do PSD no Senado e discordei do governo uma ou duas vezes. Mas, no cômputo geral, o Congresso fez a sua parte. Quero dizer que vou aplaudir o comando da Câmara pelo Arthur Lira (PP-AL) e a liderança no Senado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A democracia é exatamente isso: o encaminhamento das matérias do Executivo para apreciação do Congresso. Concordo plenamente com o que o presidente me disse: o governo aprovou no Legislativo o que realmente importava.

Quais são as prioridades agora do governo no Senado? A regulamentação da reforma tributária, do mercado de carbono e da inteligência artificial. São as três matérias que me parecem mais relevantes até o fim do ano, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já deveria ter sido votada, e o Orçamento da União, que está com dificuldade de ser votado neste ano. São as pautas que considero mais relevantes.

“O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, tem trabalhado dentro da lei e devemos muito à sua posição. Ele foi um guerreiro para sustentar a democracia”

Há clima para aprová-las ainda neste ano? Creio que sim. Seria muito importante para o Brasil.

O ano de 2025 começa com eleições para o comando da Câmara e do Senado. Como estão as discussões neste momento? No caso do Senado, tudo anda muito incipiente, muito inicial. Ainda vai ter muita discussão. Numa casa legislativa, seja qual for, a sucessão de um presidente passa pelo próprio presidente. Neste caso, o senador Rodrigo Pacheco. Até hoje ele não se manifestou para pontuar, de público, qual seria a opção para a sua sucessão, como fez lá na Câmara o Arthur Lira. No Senado, espera-se uma conversa do presidente com os líderes para que ele tenha uma manifestação de apoio àquele que pode lhe suceder. Lira fez isso, e não sei se Pacheco vai fazer. Cada presidente tem uma maneira de atuar. Fui presidente da Assembleia Legislativa da Bahia e, na época, reuni os líderes, conversei, e chegamos a um nome e uma Mesa de consenso. Eram oito vagas, cinco ficaram com os governistas e três com os oposicionistas. E funcionou muito bem, atendendo e respeitando a todos, dando as condições regimentais e de atribuições de poder que tem cada deputado.

Qual é a posição de seu partido, o PSD, na sucessão do Senado? Eu ainda não conversei com o presidente Pacheco, que é do meu partido, sobre isso. O PSD é o maior partido no Senado e acho que temos que conversar depois desse segundo turno das eleições municipais. Cabe uma reunião nossa para discutir esse assunto.

O PSD cresceu muito nesta eleição. No Senado, já tem a presidência e é dono da maior bancada. Não é legítimo o partido pleitear a permanência na presidência na próxima legislatura? Já tem um nome colocado. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) colocou o nome dela à disposição. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-­MS) também colocou o nome dela. Vamos aguardar para ver o que será lá na frente. Essa eleição tem que ser decidida dentro do colegiado. É claro que cada senador tem o direito livre e soberano de escolher seu candidato.

Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é tido como favorito desde o ano passado. Ele será mesmo o próximo presidente? Gosto muito do Davi, mas não tenho conversado com ele e não fico indagando se determinado senador ou senadora pretende votar no Davi ou não. É na hora certa que se vai sentar, conversar e decidir isso. Minha posição hoje é a de termos a candidatura do Antonio Brito (PSD-BA) na Câmara e, no nosso partido, colocou-se o nome da senadora Eliziane Gama para a presidência do Senado.

O senhor também é candidato? Eu já tinha dito antes e repito que não coloquei minha candidatura, até porque tenho que ouvir os integrantes do meu partido e também o presidente Pacheco, a quem eu respeito muito. Mas tenho a simpatia de muitos colegas senadores e senadoras. Se por acaso meu nome for lembrado dentro do partido e conversado em outros, eu pretendo, sendo candidato, fazer uma Mesa que contemple os governistas e os oposicionistas, como deve ser dentro de uma casa legislativa que tenha como “Bíblia” a democracia e também o respeito à altivez de cada senador e cada senadora. Como foi na Assembleia da Bahia, com composição de cinco governistas e três oposicionistas.

Esse movimento de assumir a liderança do governo é uma maneira de testar seu nome para uma eventual candidatura à presidência da Casa? Não. Absolutamente. Estou assumindo a liderança interinamente e logo que o senador Jaques Wagner (PT-­BA) tiver apto ele reassume. Fiquei muito honrado pela deferência do presidente, que é meu amigo e de quem gosto muito. Já o conheço há muito tempo e sou seu eleitor. Fiquei honrado com essa distinção dele de me convidar para ser seu líder neste período.

Como vê essa ofensiva do Congresso contra o STF? Uma das matérias do pacote aprovado recentemente na Câmara nasceu no Senado, que é a que limita as decisões monocráticas de ministros da Corte. Eu votei favorável. E o próprio Supremo fez isso agora, quando o ministro Flávio Dino deu decisões sobre as emendas. Suspendeu as execuções e, imediatamente, remeteu o caso ao plenário. Então, o Supremo está sinalizando nesse sentido. A outra matéria que estão colocando, contestando as decisões, a meu ver é inconstitucional e, se for para o Senado, voto contra.

Acha que o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes pode prosperar no Senado? Não vejo fato determinado que possa comprometer o trabalho do ministro Alexandre, que foi um guerreiro para sustentar a democracia e combater os atos de vandalismo e destruição do patrimônio nacional no dia 8 de janeiro. Acredito que ele tem trabalhado dentro da lei, e a democracia deve muito à sua posição.

“Anistiar quem ameaçou a democracia, depredou patrimônio nacional, xingou ministros e financiou toda aquela desordem é rasgar o Código Penal”

Existe possibilidade de passar no Congresso alguma anistia ao ex-­presidente Jair Bolsonaro? Essa lei da anistia ainda não está no Senado. Quando chegar, a gente vai analisar. Tem que ver como virá. Na minha análise, não tem anistia possível para aqueles casos gravíssimos que aconteceram, de ameaça à democracia, de depredação do patrimônio nacional, de acusações e de palavras duras contra ministros, xingamentos, além dos financiamentos para que aquilo acontecesse. Anistiar quem fez isso, quem promoveu aquela desordem toda, é rasgar o Código Penal. Meu conterrâneo Rui Barbosa tem uma citação que está escrita no fórum que leva seu nome em Salvador: “Com a lei, pela lei e dentro da lei. Porque fora da lei não há salvação”.

O resultado da eleição credencia o PSD a almejar mais espaço no governo e no Congresso? Acho que não. A eleição municipal é uma sinalização para a eleição de governador, de presidente da República, de deputados e senadores. Mas isso não dá um diagnóstico de certeza de qual é aquele que será beneficiado lá na frente. O PSD realmente cresceu muito. Sai fortalecido, mas não dá para fazer projeção se isso vai influenciar para ter um candidato próprio em 2026 ou se vai apoiar Lula. Eu apoio o presidente.

Mas o partido se movimenta em sentido contrário, apoiando outros nomes, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Não é contraditório? O partido já agiu assim em 2022. O PSD do Paraná apoiou a reeleição do então presidente Jair Bolsonaro, assim como o diretório do partido em Santa Catarina. Já o PSD da Bahia apoiou Lula, assim como a maioria do partido no Nordeste. Não houve harmonia de apoiamento, até porque não houve um candidato a presidente pelo partido.

Acha que em 2026 Lula conseguirá manter em torno de seu nome outros partidos que têm comportamento semelhante, como União Brasil, MDB, Republicanos e PP? O presidente, por natureza, é um pacificador, um negociador. Sempre foi o perfil dele. E ele vai trabalhar para isso, para formar uma aliança muito sólida para a sua reeleição. Eu torço por isso e espero que isso venha a acontecer. Ele tem feito um esforço muito grande para governar e está governando bem o Brasil.

Publicado em VEJA de 25 de outubro de 2024, edição nº 2916