Jader Filho: “Tudo aquilo que está planejado nós vamos executar”
Ministro das Cidades diz que obras sairão do papel, mesmo em meio à discussão sobre o cumprimento da meta fiscal
O empresário paraense Jader Fontenelle Barbalho Filho, de 47 anos, tem um nome e um sobrenome de peso na política do país. Filho mais velho do ex-presidente do Senado e atual senador Jader Barbalho e da deputada federal Elcione Barbalho e irmão do governador do Pará, Helder Barbalho, Jader Filho nunca disputou uma eleição, mas vem ganhando espaço desde que assumiu a presidência do MDB no seu estado, em 2019. Neste ano, pelo peso do seu partido e a influência do clã, foi escolhido por Lula para ser o ministro das Cidades. No cargo, toca alguns dos projetos mais importantes para o governo, como o Minha Casa, Minha Vida, que pretende entregar 2 milhões de moradias até 2026. O lançamento ocorreu na semana passada, em evento com a presença do presidente. Outro programa importante aos cuidados da pasta das Cidades é o Novo PAC, que atraiu nada menos que 96% dos prefeitos do país interessados em verbas para obras em ano eleitoral. Jader Filho diz que, a despeito do embate sobre o cumprimento da meta fiscal defendida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), os projetos sairão do papel. “Tudo aquilo que está planejado nós vamos executar”, afirma em entrevista a VEJA, na qual falou também sobre o futuro da ampla coalizão de que hoje sustenta a gestão Lula.
O governo fez há poucos dias o maior anúncio do Minha Casa, Minha Vida, com quase 190 000 moradias. Ele é a principal aposta da gestão? É um programa pelo qual o presidente Lula tem um carinho muito grande, que ele criou em 2009 e por meio do qual já foram entregues mais de 6 milhões de unidades. Ele foi retomado com a meta de 2 milhões de unidades em quatro anos. Vai gerar muitos empregos e realizar o sonho da casa própria para muitas famílias que ficaram quatro anos sem ser atendidas. O Minha Casa, Minha Vida não pode ser programa de um governo, tem que ser uma iniciativa de Estado. Em 2019, quando foi feita a última pesquisa pela Fundação João Pinheiro, o Brasil já tinha um déficit de 6 milhões de moradias. Essa é a magnitude do problema. Se o país quer de fato enfrentar a questão, não pode descontinuar o maior programa habitacional da história. Os números de 2023 são bastante promissores. A meta estava em 375 000, já ultrapassamos e acreditamos que iremos fechar o ano com 450 000 contratações com financiamento do FGTS.
Como está a discussão para ampliar a faixa de renda para quem ganha até 12 000 reais mensais? Isso é um pedido que o presidente nos fez, estamos realizando os estudos. A intenção é atender o maior número de famílias, mas é preciso ter muita responsabilidade com a questão do FGTS. Por isso a gente está estudando bastante, ouvindo vários segmentos, para que, quando levarmos a proposta à Casa Civil e ao presidente Lula, seja uma proposta sólida. É mais provável que isso fique para o ano que vem.
“Em 2019, o Brasil já tinha um déficit de 6 milhões de moradias. Se o país quer de fato enfrentar a questão, não pode descontinuar o maior programa habitacional da história”
A construção civil está bastante otimista com relação ao Minha Casa, Minha Vida. Como o senhor tem avaliado a reação do setor? Nós fizemos algumas alterações importantes para que tivesse esse resultado que estamos alcançando. O crescimento da contratação se dá em agosto, e não é por acaso. A partir de diálogos com diversos segmentos da sociedade, nós percebemos uma coisa: o grande problema das famílias das rendas mais baixas, na hora de fazer o financiamento, é que não tinham o valor da entrada. Então nós fizemos primeiro um aumento do subsídio nessa fase, de 47 500 reais para 55 000 reais. Também praticamos a menor taxa de juros da história do programa. E ainda ampliamos o valor do teto para contratação, de 270 000 reais para 350 000 reais. Por último, aumentamos o valor do fundo para novos financiamentos, de 69 bilhões de reais para 87 bilhões de reais. Foi uma forma também de incentivar o mercado, que respondeu muito bem.
Há uma preocupação tanto do ministério quanto do setor da construção civil com a questão do julgamento no STF sobre a correção do FGTS pela poupança, que pode aumentar as taxas dos financiamentos. Isso ameaça o programa? Respeito as decisões do Supremo, mas, se for mantida a decisão de remunerar o fundo pela poupança, não tenho dúvida de que haverá um impacto grande no programa. Eu, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho) e Jorge Messias (AGU) estivemos reunidos com o ministro Luís Roberto Barroso. Messias também tem dialogado muito com outros ministros no intuito de mostrar os números. É importante que eles tenham conhecimento do impacto da alteração.
Outro programa no qual o governo aposta bastante é o PAC, que já tem mais de 35 000 pedidos de obra feitos por prefeituras e estados. Qual é a perspectiva desse investimento? O presidente tem ressaltado com bastante frequência a importância da retomada do pacto federativo. Estados, municípios e o governo federal precisam andar juntos nessa direção. O PAC ficou quatro anos paralisado, não houve novas obras estruturantes. É fundamental ao país, não só para criar infraestrutura, mas também para gerar emprego e renda. O PAC Seleções foi um sucesso: 96% dos municípios e todos os estados apresentaram propostas. Isso mostra a importância do PAC, o quanto ele era esperado. No primeiro momento, vamos fazer o processo de seleção, dar mais foco aos projetos mais maduros, para que possam logo sair do papel, para que mais equipamentos públicos sejam entregues no mais curto espaço de tempo
Tanto o PAC quanto o Minha Casa, Minha Vida são grandes ativos eleitorais. Como isso pode impactar as eleições do ano que vem? Obviamente, todos nós somos políticos, e ninguém pode achar que não queremos ter o reconhecimento da sociedade. Mas os critérios são técnicos, não olham a cor partidária. O que a gente precisa é pegar o slogan “união e reconstrução” e de fato fazer o processo sair do papel. E não estou falando exatamente do PAC, podia ser outro nome de uma outra política pública. O certo é: qual foi a obra estruturante que foi feita nos últimos quatro anos? O Brasil sente isso. Perdemos competitividade com isso. As famílias estão em situação de rua, mas, quando chegamos ao ministério, havia 180 000 unidades habitacionais contratadas e não entregues. Coisa de 2010, 2011, 2012. Como é possível admitir isso? As pessoas que moram na rua têm pressa, quem mora de aluguel tem pressa, quem mora em área de risco tem pressa. É isso que o presidente tem dito, que é preciso dar velocidade, tanto a obras que já estão contratadas quanto às novas. Precisamos ficar em cima das empresas, a Caixa tem de contribuir, para que as moradias sejam entregues o mais rápido possível.
Essas entregas trazem muita visibilidade positiva. Como afastar o risco de contaminação política? É preciso respeitar a legislação eleitoral. Temos que acelerar as entregas, independentemente de onde seja, de qual prefeito ou governador vai estar no palanque. Em muitos projetos habitacionais, quem viabiliza o terreno é a prefeitura ou o governo do estado. A gente precisa parar com as brigas políticas. Passamos os últimos quatro anos brigando muito, agora é todo mundo se unir e fazer o país avançar.
Falando de política, o governo Lula tem onze partidos representados formalmente, incluindo o seu MDB. Essa coalizão tem funcionado bem? Essa foi uma das escolhas importantes que o presidente Lula fez. Hoje existe uma base sólida, e ele conseguiu aprovar todas as grandes pautas do ano. O Congresso tem sido presente nas decisões. Como a gente ia falar de Minha Casa, Minha Vida se não tivesse aprovado a PEC da Transição? O Orçamento que estava posto não tinha 1 real para o programa. Precisamos fortalecer essa relação com o Parlamento. O Congresso sabe que não é pauta de A ou B, são pautas importantes para o Brasil. O MDB está junto com o governo, se sente muito bem representado e vamos dar todo o suporte que o presidente precisar.
Essa frente ampla vai resistir às disputas eleitorais do ano que vem? O Brasil é um continente. A realidade política do meu Pará é absolutamente distinta da do Rio Grande do Sul. Quando você desce para a província, as composições são muito difusas. Todos nós compreendemos que, quando se trata de política regional, há disputas que dificilmente se transferem para Brasília. Pode ter um caso isolado, de capitais mais importantes, pode ter algum tipo de ruído, mas não acredito que isso vá interferir na coalizão.
“É preciso ter responsabilidade e acho que Haddad o faz muito bem. Quanto aos programas do ministério, tudo aquilo que está planejado, para 2023 ou 2024, será executado”
Em São Paulo, o MDB tem Ricardo Nunes disputando a reeleição, mas entre seus adversários estão Guilherme Boulos, apoiado por Lula, e Tabata Amaral, apoiada por Geraldo Alckmin. Como deverá se comportar o governo? Temos que ter maturidade e entender que cada um tem seu projeto partidário, isso é legítimo. Seria estranho se os partidos não brigassem pelos espaços. O que o eleitor quer saber é no que cada um pode contribuir. É isso que precisa ser pautado nas discussões, cada um respeitando legitimamente o interesse do outro.
O Minha Casa, Minha Vida, o PAC e o Bolsa Família demandam um grande espaço no Orçamento. O ministro Fernando Haddad bate muito na tecla de cumprir a meta fiscal. Existe uma tensão no governo entre alas distintas sobre esse tema? Não vejo disputa. Precisamos em qualquer lugar, na nossa casa, na nossa empresa, discutir gastos, fazer contas para que se alcance o objetivo. É preciso ter responsabilidade e acho que o ministro Haddad o faz muito bem. Quanto aos programas do ministério, tudo aquilo que está planejado, para 2023 ou 2024, vamos executar. Haddad em nenhum momento me procurou no intuito de fazer alterações quanto a isso.
O senhor é de um clã político com muita história, mas nunca disputou uma eleição. Há planos para uma estreia nas urnas? Eu venho da iniciativa privada, fiz uma opção diferente de outros membros da família. Nos últimos anos, depois que assumi o MDB, ficou mais frequente minha relação com prefeitos, vereadores, lideranças em geral. Neste momento, o meu foco está em fazer um grande trabalho à frente do ministério. O que vem depois será consequência. Sempre foquei muito em projetos, o Minha Casa, Minha Vida é fascinante. Estou muito feliz com o que estou fazendo, a oportunidade que o presidente Lula me deu e estou aprendendo demais. O Ministério das Cidades, para quem tem interesse em fazer política pública, é um lugar extraordinário, porque você atua onde as pessoas vivem e pode melhorar diretamente a vida delas.
Publicado em VEJA de 1º de dezembro de 2023, edição nº 2870
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