Augusto Aras: “A Lava Jato não pode ter dono”
O procurador-geral diz que a força-tarefa omitiu arquivos que podem gerar ações em todos os estados e revela que negocia delação com Cunha
Às vésperas de completar um ano à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Aras está isolado em casa, cuidando da saúde, depois de infectado com o novo coronavírus — uma pausa que interrompe 365 dias de muita intensidade. Nesse período, ele requisitou a instauração de um inquérito que envolve o presidente da República, comprou briga com a força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, deu início a uma controversa investigação que apura a participação de políticos em atos considerados antidemocráticos, autorizou o trabalho que praticamente aniquilou da vida pública o governador do Rio de Janeiro e enfrentou a resistência e as desconfianças dos próprios colegas da instituição — alguns, segundo ele, que perderam poder, outros que tiveram privilégios cortados. Por enquanto, ganhou todas. Em meio a tantas turbulências, diz que a sua função é manter o Brasil equilibrado. Em entrevista a VEJA por videoconferência, Aras afirma que o combate à corrupção continua sendo prioridade na sua gestão, revela que existem arquivos da Lava-Jato que podem desencadear novas operações e que está em andamento a negociação de um acordo de delação premiada com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
O senhor, assim como outras autoridades de Brasília, descobriu que estava infectado com a Covid-19 logo após a posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Como está a sua saúde? Estou bem. Tenho sintomas leves. Tive tosse seca no primeiro dia e não apresentei nenhum comprometimento do pulmão. Comecei o tratamento precoce e funcionou muito bem, graças a Deus. Estou tendo os cuidados adequados. É bom ressaltar que o número de pessoas contaminadas na posse do presidente do Supremo não se justificaria pelos cuidados ali adotados. Não faltaram barreiras no plenário do Supremo. Todos os contatos foram feitos com máscara. Não houve quebra de protocolo de segurança.
O senhor acha que erramos ou acertamos mais no enfrentamento da pandemia? Acho que nesse jogo de ganhos e perdas, estamos nos saindo muito bem. Temos essa vantagem de manter o equilíbrio do ponto de vista econômico, que vai nos sustentar até o início do ano que vem, sem uma grande crise. O Brasil se revela privilegiado em estar com as suas contas regulares em meio ao sétimo mês de pandemia, em razão do agronegócio, da mineração e da nossa capacidade de exploração dos recursos naturais. Outras nações estão desesperadas com a falta de alimentos e enfrentando dificuldades. Do ponto de vista sanitário, nossos acertos e erros fazem parte das incertezas empíricas.
O senhor completou um ano à frente da PGR. O que destacaria nesse período? Demos um enorme impulso ao combate à corrupção. Muitas críticas que recebi diziam respeito a essa área. Em um ano, tivemos mais autoridades com prerrogativa de foro investigadas e denunciadas nos tribunais superiores. Fizemos isso, sem escândalo e com segurança jurídica. Na área econômica, cooperamos com diversos ministérios e ajudamos a destravar obras paralisadas. Além disso, oxigenamos os espaços internos da PGR e recuperamos 1 bilhão de reais de orçamento perdidos em gestões anteriores.
“Curitiba concentrou 1 petabyte de dados que, se fossem compartilhados, teria Lava-Jato em todo o Brasil, porque essas informações nunca foram enviadas a estados como Ceará, Bahia Pernambuco…”
Por que, então, toda essa polêmica em relação à Operação Lava-Jato? É importante dizer que nunca deixamos de apoiar a Lava-Jato, seja de Curitiba, do Rio de Janeiro ou de São Paulo. Pelo contrário. Mandamos procuradores, servidores e recursos. Da nossa parte, nunca houve nenhum interesse em reduzir o combate à corrupção. O que queremos agora é organizar e institucionalizar as forças-tarefa para que atuem com rigor formal constitucional e para que não soframos mais certas crises que ocorreram ultimamente, crises essas nunca provocadas pelo procurador-geral da República, embora colocadas no colo dele, sem corresponder à verdade. Precisamos apenas estabelecer a cultura da unidade institucional para que todos possam atuar com o mesmo objetivo. A Lava-Jato não pode ter dono.
Estamos falando da maior e mais bem-sucedida operação de combate à corrupção da história. Durante a crise com os procuradores de Curitiba, alguns senadores do Nordeste me perguntaram: “Doutor, por que não tem Lava-Jato no Nordeste?”. Olha, a resposta é muito simples: Curitiba concentrou 1 petabyte de dados que, se fossem compartilhados, teria Lava-Jato em todo o Brasil, porque essas informações nunca foram enviadas a estados como Ceará, Bahia Pernambuco… Precisamos preservar a unidade da instituição para que os nossos bancos de dados sirvam para todo o Brasil e estejam disponíveis para todos os membros da instituição. Isso é fundamental para que a Lava-Jato não fique apenas em Curitiba, São Paulo e no Rio de Janeiro, mas que se estenda para todo o Brasil, como sempre defendi.
Apesar de dezenas de políticos com direito a foro terem sido investigados nos últimos anos, apenas um foi condenado e preso até hoje. Por que a Justiça parece que sempre perde para a impunidade? O grande problema é que ainda vivemos uma transição e estamos em busca de um aprimoramento constitucional. Temos, por exemplo, a discussão da prerrogativa de foro, carente de uma solução adequada. Enquanto não houver segurança jurídica para sabermos quem vai ser julgado por quem, permanecerá um grau de impunidade. Eu defendo a tese de que, se o crime for cometido durante o exercício funcional, prevalecerá a competência por prerrogativa de função, porque o Supremo tem solução para julgar as autoridades. Hoje, temos uma situação que vai desde o caso do senador Flávio Bolsonaro, em que se discute cada hora um foro, até outros tantos, como o da deputada Flordelis, que está envolvida num evento como a morte do marido. Isso tudo vai atrasando o processo de julgamento de certas autoridades até gerar esse sentimento de impunidade.
O senhor pediu a instauração de um inquérito para apurar a suposta interferência do presidente Bolsonaro na Polícia Federal, a partir de denúncias feitas pelo ex-ministro Moro, que também passou a ser investigado por denunciação caluniosa. Há elementos que corroboram essa suspeita sobre o ex-juiz da Lava-Jato? Eu requeri esse inquérito exatamente pela gravidade dos fatos, mas sempre deixei claro que eu não admitiria que aquilo virasse palanque político de nenhuma natureza, porque os dois agentes públicos envolvidos à época são candidatos, um é o presidente da República e o outro é candidato à Presidência da República. Em relação ao ex-ministro Sergio Moro, é importante que se diga que ofensas contra a honra dos presidentes dos três poderes são crimes cometidos que se processam independentemente de provocação das vítimas e se qualificam como crimes de segurança nacional.
O senhor também pediu a abertura de um inquérito para apurar supostos atos antidemocráticos. A democracia brasileira corre algum tipo de risco? Nunca me ocorreu na vida que, depois de quarenta anos de carreira jurídica, um dia eu iria invocar a Lei de Segurança Nacional. Mas a verdade é que surgiram atos antidemocráticos que de alguma forma desafiavam a LSN, e eu não titubeei em requerer a instauração desse inquérito. As investigações estão em curso, e o que eu acho muito importante nesse momento é verificar que os atos contra as instituições praticamente cessaram. A nossa atuação mitigou aquela incitação que vinha crescendo, pondo em risco a nossa democracia.
O fato de o presidente da República ter mostrado apoio a algumas dessas manifestações revela o quê? Tivemos aquele episódio da presença do presidente da República no quartel e enfrentamos a discussão. O problema são as circunstâncias. Para nós, preservar a liberdade de expressão de qualquer cidadão e do presidente da República, como cidadão e como autoridade, também tem o mesmo valor.
Como o senhor definiria a sua relação com o presidente Bolsonaro? Respeitosa. O presidente me trata com respeito, e eu o trato com respeito. Nós só nos conhecemos há um ano e seis meses, mas sempre fui muito franco, direto, nas minhas opiniões nas poucas vezes em que conversamos. O presidente Bolsonaro nunca tentou interferir em nenhuma de nossas ações.
“Nunca me ocorreu na vida que um dia eu iria invocar a Lei de Segurança Nacional. A nossa atuação mitigou aquela incitação que vinha crescendo, pondo em risco a nossa democracia”
O governador Wilson Witzel, inimigo declarado do presidente, foi afastado do cargo a pedido da PGR. Ele se diz vítima de perseguição política. Eu tenho 33 anos de carreira no Ministério Público. Nunca ninguém me acusou de perseguição. De minha parte, eu nunca participei das investigações, porque descentralizo todas as atividades. O governador do Rio não conseguiu até hoje dizer que ele não participou de nada do que foi acusado.
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal em que citou ministros do Superior Tribunal de Justiça. Por que o senhor pediu o arquivamento das acusações sem antes iniciar uma apuração dos fatos? A delação do Sérgio Cabral foi objeto de escrutínio profundo da força-tarefa da Lava-Jato do Rio de Janeiro, que se recusou a aceitar o acordo de colaboração. As informações, no que toca às ditas autoridades, eram todas de ouvir dizer. A delação é um instrumento muito importante, porque não basta um indivíduo fazer como o Antonio Palocci, que a Polícia Federal reconheceu que ele usou informações da mídia para fazer um acordo.
O senhor tem analisado outras delações premiadas? Estamos analisando a tentativa do ex-deputado Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara) de realizar um acordo de delação. Ele apresentou 152 anexos. Mas os primeiros 92 não tinham nenhum valor nem nada de novo. Mas, agora, seus advogados estão trazendo sessenta novos anexos. Talvez tenhamos elementos para uma colaboração.
O presidente Bolsonaro disse que se surgisse uma terceira vaga no Supremo poderia indicar o seu nome. O senhor é candidato ao cargo? Olha, eu sou candidato a fazer um segundo ano muito mais eficiente, de maior combate à corrupção, de contribuir para o Brasil sair da Covid-19 com a economia melhor. Sou candidato a fazer um segundo ano de gestão melhor que o primeiro. Essa é minha pretensão. Acho que chegar ao último nível da nossa carreira é uma grande honra profissional. Este é o cargo que pode contribuir para manter o Brasil equilibrado.
Publicado em VEJA de 30 de setembro de 2020, edição nº 2706
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