Juiz declara proibição de venda de armas em Chicago inconstitucional

Para o magistrado, a proibição viola direito de portar armas para defesa pessoal

Por Da Redação
7 jan 2014, 06h47

Ativistas participam em manifestação em Washington D.C. por maior controle na venda de armas nos Estados Unidos em 19 de setembro (Brendan Smialowski/AFP/AFP)

Um juiz federal dos Estados Unidos declarou como inconstitucional na noite desta segunda-feira a lei municipal de Chicago, no estado de Illinois, que proíbe a venda e a transferência de armas de fogo na cidade, uma das mais violentas de todo o país. O juiz Edmond E. Chang argumentou que a norma municipal “vai longe demais ao proibir completamente que compradores e distribuidores legais possam realizar aquisições e vendas lícitas de armas”.

Para Chang, a legislação da cidade de Chicago sobre a venda e transferência de armas vai “contra o direito constitucional, estabelecido na Segunda Emenda, de possuir armas para defesa pessoal”. A decisão do juiz federal, que terá efeito até que o governo municipal apresente um recurso, é a mais recente de uma extensa lista de resoluções e opiniões contrárias a uma das legislações mais rígidas sobre o controle de armas de todo o país. Em 2010, a Suprema Corte dos EUA derrubou a lei que proibia as armas em Chicago. Já no ano passado, a justiça federal exigiu que Illinois permitisse que seus cidadãos portassem armas escondidas, ao ser o único estado que ainda proibia essa prática.

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O governo municipal de Chicago promove algumas das normas mais duras contra as armas de todo o país com o objetivo de reduzir a violência em uma das cidades mais perigosas dos EUA. Chicago registrou no ano passado mais mortes por homicídio que qualquer outra cidade do país. As autoridades municipais argumentam que seu trabalho para combater a violência através da lei é debilitado pelas normas dos estados e cidades vizinhos de Chicago, nos quais é legal a venda de armas.

No entanto, o juiz federal Chang opinou que “não existe nenhuma evidência” para sustentar que a completa proibição da venda e da transferência de armas seja um método efetivo para se reduzir a violência.

(Com agência EFE)