Superávit primário do Governo Central é de R$ 88,5 bi em 2012
Apesar da contabilidade criativa realizada no final do ano passado, as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social ficaram abaixo da meta de R$ 97 bi
Os dados do terceiro trimestre já mostravam que os gastos do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) avançavam em um ritmo maior que a expansão das receitas. Por isso, o resultado do superávit primário de todo o ano de 2012 divulgado nesta terça-feira pelo Tesouro não provocou espanto: apesar de todas as triangulações financeiras, a chamada contabilidade criativa, realizadas pelo governo no final do ano passado, o superávit primário encerrou o ano em 88,5 bilhões de reais, abaixo da meta de 97 bilhões de reais fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Pela LDO, o governo pode abater as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o cumprimento da meta. O superávit primário acumulado em 2012 foi equivalente a 2,01% do Produto Interno Bruto (PIB). O esforço fiscal no ano passado ficou abaixo dos 2,26% do PIB registrados em 2011, quando o governo aumentou em R$ 10 bilhões a meta fiscal para ajudar o Banco Central no controle da inflação. O secretário do tesouro, Arno Agustin, chegou a falar que o Brasil não precisaria mais cumprir a meta de superávit.
Em 2012, o governo começou o ano assegurando que iria cumprir a meta fiscal cheia também para ajudar o BC no processo de queda dos juros, mas abandonou o objetivo para abrir espaço para as desonerações tributárias. Nos últimos dias do ano passado, o governo editou uma Medida Provisória e publicou decretos e portarias para garantir mais receitas e aumentar o superávit primário.
Esses atos legais também permitiram o uso dos recursos depositados no Fundo Soberano do Brasil (FSB), que é uma poupança pública que o governo fez em 2008 para ser usada em momento de maior dificuldade econômica e baixo crescimento. Em dezembro, quando o governo utilizou o FSB, o superávit foi de R$ 28,324 bilhões. Porém, a manobra recebeu críticas pela maneira como foi realizada – em cima da hora. O jornal britânico Financial Times chamou de “jeitinho brasileiro” de fazer política fiscal.
Despesas do PAC – As despesas efetivamente pagas do PAC somaram R$ 39,3 bilhões em 2012. Esse conjunto de gastos é importante porque determinará o quanto o governo poderá abater para efeito de cumprimento da meta de superávit primário das contas do setor público consolidado fixada para o ano passado, de R$ 138,9 bilhões. Esse instrumento de abatimento é permitido pelas regras da política fiscal brasileira.
No último relatório de programação financeira, o governo havia previsto um abatimento de R$ 25,6 bilhões, mas terá que usar um volume maior para compensar o resultado ruim das contas do Estados e Municípios. A LDO permite uma abatimento de até R$ 40,6 bilhões das despesas do PAC. As despesas do PAC apresentaram um crescimento de 40,3% em relação a 2011. Já as despesas totais com investimentos somaram R$ 59,4 bilhões, registrando alta de 13%.
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(Com Estadão Conteúdo)
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