‘País não precisa mais cumprir meta de superávit’, diz Augustin
Em entrevista à Reuters, secretário do Tesouro Nacional afirma que as sucessivas quedas da Selic pavimentaram o caminho para a redução dos encargos da dívida pública
O Brasil já não precisa cumprir metas cheias de superávit primário para assegurar melhoras em seu endividamento nem adotar metas sobre o resultado nominal, afirmou Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional. Segundo ele, as sucessivas quedas da Selic pavimentaram o caminho para isso ao reduzir os encargos da dívida pública.
“No passado, não tínhamos muito essa possibilidade: fazíamos o primário ou a dívida/PIB crescia. Agora, se fizermos o primário um pouco maior ou menor, a dívida/PIB continuará caindo”, disse Augustin à Reuters na noite de terça-feira, acrescentando que neste ano essa relação deverá bater novo recorde de baixa.
A relação da dívida líquida com o Produto Interno Bruto (PIB) é um dos principais indicadores de solvência dos países e de sua solidez. Em 2011 no Brasil, essa relação fechou em 36,4%, recuando a 35% em novembro de 2012, segundo os últimos dados do Banco Central, devendo ter encerrado o ano muito próximo desse patamar.
“A tendência da dívida/PIB de 2013 é de queda maior porque a despesa com juro tende a ser bem menor. A tendência de queda da dívida/PIB está colocada e não vai mudar”, afirmou o secretário. Hoje, a taxa básica de juros, usada em boa parte da remuneração de títulos brasileiros, está na mínima histórica de 7,25% ao ano.
As declarações de Augustin acontecem em um momento em que o governo recorreu a uma verdadeira engenharia financeira para cumprir, com mais descontos do que o previsto, a meta de 2012 do superávit primário – economia feita pelo setor público para pagamento de juros -, estipulada em 139,8 bilhões de reais.
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Além do abatimento, já previsto, dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo também sacou mais de 12 bilhões de reais do Fundo Soberano e recebeu antecipadamente 7 bilhões de reais em dividendos dos bancos estatais Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Com o baixo resultado obtido entre janeiro e novembro de 82,7 bilhões de reais, o governo necessita fazer uma economia de 57,1 bilhões de reais apenas em dezembro para fechar a conta integral do superávit primário. Segundo Augustin, boa parte do problema veio dos Estados e municípios, que vão conseguir realizar pouco mais da metade da sua meta, que somava 42,8 bilhões de reais. De janeiro a novembro passados, no entanto, esses governos regionais haviam poupado apenas 24,6 bilhões de reais.
A engenharia financeira do governo gerou muitas críticas de especialistas, que veem com desconfiança a capacidade de o país assegurar suas contas públicas em ordem. Para Augustin, esse risco não existe. “No passado, mexer no primário era mais difícil porque havia dúvidas sobre a sustentabilidade (da economia) a médio e longo prazos. Hoje, nossa sustentabilidade está bem colocada”, disse. “Respondo (às críticas) da maneira que acho a mais objetiva: é só olhar os preços dos nossos títulos, que nunca estiveram tão baixos, isso mede a confiança do investidor na capacidade do país de honrar compromissos.”
Depois de afirmar que o Brasil poderia fazer nova emissão externa em dezembro ou no início deste mês, Augustin previu agora que bônus em dólares serão emitidos até o final do primeiro trimestre. Segundo ele, o adiamento se deveu à piora do mercado internacional em aos meses anteriores. “Até foi bom porque a gente fará uma boa emissão e o pessoal que tem dúvidas sobre os fundamentos do Brasil verá que eles continuam bons”, avaliou.
A última emissão soberana foi feita no início de setembro, o Tesouro captou 1,35 bilhão de dólares pagando os menores rendimentos da história, com o bônus com vencimento em 2023 emitido com spread de 1,10 ponto porcentual acima do Treasury de 10 anos.
Meta nominal – Questionado se não seria adequado adotar metas sobre o resultado nominal – receitas menos despesas, incluindo pagamento de juros– uma vez que o Brasil não necessita mais cumprir o superávit primário “cheio” para garantir queda na relação dívida/PIB, Augustin afirmou que essa é uma possibilidade disponível. “É um desenho institucional que pode ser adotado. Já analisamos isso em algum momento, não definimos ainda esse caminho, mas é um caminho possível.”
Para 2013, o secretário lembrou que a prerrogativa de abatimentos na meta de superávit primário, cuja valor integral está estipulado em 155,9 bilhões de reais, vai além dos investimentos do PAC, podendo envolver também eventuais desonerações fiscais.
E as desonerações são justamente parte da explicação para os resultados ruins nas contas públicas do ano passado. Usadas para estimular a atividade, elas somaram cerca 45 bilhões de reais. As receitas também foram afetadas pela arrecadação menor que a esperada devido ao fraco desempenho da economia –o PIB deve ter crescido apenas cerca de 1 por cento em 2012.
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Energia elétrica – O secretário também afirmou que o Tesouro vai garantir a redução média de 20% no valor das tarifas de energia elétrica neste ano, mesmo no atual contexto em que se discute o risco de racionamento devido ao baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas e diante da possibilidade de encarecimento dos custos com a energia elétrica pelo maior uso das termelétricas.
Segundo Augustin, o Tesouro está orientado a aportar os recursos necessários para garantir a queda nos preços das tarifas para as empresas e as famílias. “Não se estuda alternativa que não seja a redução dos 20%”, afirmou, acrescentando que o impacto dessa redução será maior do que 0,5 ponto porcentual na inflação neste ano.
Na proposta inicial do governo, a indicação é que o Tesouro teria custo de cerca de 3,3 bilhões de reais. Com a não adesão de algumas companhias, o custo direto já havia subido em algo entre 2 bilhões e 3 bilhões de reais maior, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
(Com Reuters)
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