Haddad sanciona lei que beneficia MTST
Prefeitura aprovou proposta que regulariza a construção de moradias na invasão conhecida como Copa do Povo, em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo. Administração nega favorecimento aos sem-teto
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11 ago 2014, 20h12
(Atualizado às 22h23)
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou uma lei que regulariza a construção de moradia popular no terreno invadido pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), conhecido como Copa do Povo, localizado a três quilômetros do estádio do Itaquerão, na Zona Leste de São Paulo. O texto original, aprovado na Câmara Municipal junto com o Plano Diretor Estratégico (PDE), em junho, determinava que a fila de cadastrados em programas habitacionais fosse respeitada. O prefeito, no entanto, vetou essa cláusula, abrindo brechas para que o MTST indique os beneficiários. A lei foi publicada no Diário Oficial no último sábado.
O autor da lei, o vereador Police Neto (PSD), afirmou que foi procurado pela prefeitura para incluir no seu projeto o item que permitia a construção de moradia na invasão. O acréscimo visava a atender reivindicações do MTST, que pressionou os vereadores com um acampamento montado em frente à Câmara Municipal. Na ocasião, o Ministério Público do Estado de São Paulo havia alertado sobre a ilegalidade da proposta caso ela fosse incorporada ao PDE, que estipula as diretrizes para o crescimento da cidade nos próximos dezesseis anos.
Originalmente, a lei de Police destinava imóveis abandonados para moradia popular. No entanto, o vereador aceitou alterar o texto com a condição de que o projeto fosse aprovado. Como o conteúdo principal da lei foi vetado na hora da sanção, o vereador afirmou que não reconhece mais o seu projeto. “O prefeito pegou o acessório e se livrou do principal. Ele conseguiu uma façanha: fazer com que o rabo abanasse o cachorro, em vez do contrário”, reclamou o vereador, que se encontrará com o prefeito nesta terça-feira. “Ele não cumpriu o que falou para mim.”
“Não fui eu que subi num carro de som e fiz compromissos com o movimento. Meu compromisso era com a cidade”, disse, referindo-se ao episódio em que o prefeito Haddad prometeu atender às reivindicações do grupo após um protesto. Para a oposição, essa atitude incitou o movimento a cercar a Câmara na semana em que o projeto foi aprovado.
O Ministério Público acionou a Justiça para impedir todo tipo de parceria e convênio entre a administração pública e o MTST. Como condição para receber o financiamento da casa, o movimento cobra dos sem-teto a presença em protestos e a participação em assembleias e atividades realizadas nas invasões. O controle é feito por uma tabela de pontos, controlada pela liderança do MTST.
O terreno foi invadido meses antes do início da Copa do Mundo. Um documento da Polícia Militar, obtido pelo site de VEJA, mostra que a Copa do Povo ficava vazia durante a noite. Em julho, a proprietária do terreno, a empreiteira Viver SA, firmou um acordo com o MTST para vender a área para a construção de unidades habitacionais em uma audiência de conciliação realizada na 3ª Vara Cível de Itaquera.
Prefeitura – Em nota, a prefeitura de São Paulo negou que o texto da lei favoreça os sem-teto. Leia abaixo a integra da nota enviada ao site de VEJA:
“Está equivocado o entendimento de que os vetos relativos aos parágrafos 4° e 5° do art. 13 tenham o intuito de alterar as regras para atendimento da demanda por habitação social. Os vetos mantêm o regramento próprio pré-existente (portaria do Ministério das Cidades) e, portanto, a Prefeitura reafirma que não há brecha para ‘furar a fila’“.
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