UE proíbe uso de testes de homossexualidade em quem pede asilo
Tribunal europeu barra testes de personalidade e características emocionais aplicados a solicitantes de asilo com pedidos baseados em sua orientação sexual
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ-UE) decretou nesta quinta-feira que solicitantes de asilo no bloco não poderão mais ser submetidos a testes psicológicos para determinar sua orientação sexual por autoridades de países-membro. Pessoas oriundas de diversas partes do mundo onde a homossexualidade é crime –em alguns casos punida com a pena de morte– solicitam asilo todos os anos em diversos países do bloco. Para comprovar a veracidade sobre a orientação sexual dessas pessoas, as autoridades de alguns países se utilizavam de entrevistas e testes psicológicos.
“Usar um relatório psicológico para determinar a orientação sexual do solicitante constitui uma ingerência no direito a respeito de sua vida privada”, justificou o tribunal, com sede em Luxemburgo, em um comunicado.
A decisão foi tomada após o caso de um cidadão nigeriano que apresentou um pedido de asilo na Hungria, em abril de 2015, ter sua requisição negada. Na solicitação, o africano havia alegado que teme ser perseguido em seu país devido à sua homossexualidade. O país adota a pena de morte contra gays (veja mapa abaixo).
O africano, identificado como “F” teve sua solicitação rejeitada sob a justificativa de que o laudo do exame psicológico ordenado para conhecer melhor sua personalidade não pôde confirmar sua orientação sexual.
Segundo relato do nigeriano, os testes foram feitos para identificar sua personalidade e suas características emocionais, mas violaram seus direitos fundamentais e não forneceram qualquer possibilidade de verificação de sua orientação sexual.
De acordo com a súmula do TJ-UE, os oficiais húngaros não haviam encontrado contradições fundamentas nas asserções de “F” a respeito de sua sexualidade, mas mesmo assim, concluíram que faltava credibilidade ao nigeriano para a concessão de asilo.
A conclusão húngara se baseou nos relatórios de um psicólogo, que incluíam exames de apresentação, de conduta pessoal e de personalidade, como os consagrados testes de Rorschach e de Szondi, bem como um exame que pedia ao solicitante que desenhasse uma pessoa na chuva. O psicólogo avaliou que não era possível confirmar as afirmações de “F” sobre sua sexualidade após os exames.
A decisão do TJ-UE é vinculante nos 28 países membro do bloco. Uma corte húngara precisa agora revisar a decisão anterior sobre “F” à luz da decisão do Tribunal europeu.
Atos homossexuais são ilegais na maioria dos países africanos, incluindo em alguns aliados chaves do Ocidente, como Uganda, Nigéria, Quênia e Botsuana. Por isso, centenas de pessoas que temem perseguição buscam asilo na União Europeia, segundo a Agência para Direitos Fundamentais.
(Com AFP)
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