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Trump é processado por doze estados dos EUA por tarifas: ‘Ferem a Constituição’

Governadores e procuradores acusam o presidente de impor taxas de forma arbitrária e pedem suspensão imediata; Casa Branca fala em 'caça às bruxas'

Por Júlia Sofia SEGUIR SEGUINDO 24 abr 2025, 15h43

Donald Trump - 18/04/2025 (Andrew Harnik / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via/AFP)

Doze estados americanos — liderados em sua maioria por procuradores-gerais democratas — entraram com uma ação judicial contra o presidente Donald Trump, alegando que ele violou a Constituição ao impor uma série de tarifas que afetam diretamente as economias locais. O processo foi protocolado na quarta-feira 23 no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos e sustenta que apenas o Congresso tem autoridade para legislar sobre políticas tarifárias.

A ação argumenta que as medidas foram arbitrárias e tiveram efeitos prejudiciais profundos no comércio exterior e na indústria de bens de consumo. “Os decretos refletem uma política comercial nacional que agora depende dos caprichos do presidente”, diz o processo. Os estados demandam a suspensão imediata das tarifas e a revisão dos limites da atuação presidencial em decisões comerciais internacionais.

“Danos imediatos e irreparáveis”

O Oregon, autor principal da ação, destacou a fragilidade de sua economia, fortemente atrelada ao comércio exterior, e o impacto direto na indústria local de artigos esportivos. “Essas tarifas afetam todos os aspectos da nossa vida — da fila do caixa ao consultório médico — e temos a responsabilidade de reagir”, declarou Dan Rayfield, procurador-geral do estado.

Além do Oregon, assinam o processo os estados de Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Maine, Minnesota, Nevada, Novo México, Nova York, Illinois e Vermont. Todos têm procuradores-gerais democratas, embora Nevada e Vermont sejam governados por republicanos.

A iniciativa ocorre dias após a Califórnia protocolar uma ação similar, em que o governador Gavin Newsom e o procurador-geral do estado acusam o governo de fomentar uma guerra comercial com “danos imediatos e irreparáveis” à economia californiana.

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“Caça às bruxas”

A Casa Branca reagiu por meio de Kush Desai, porta-voz do governo Trump, que classificou o processo como uma “nova caça às bruxas”, argumento que o presidente usou para se defender de inúmeras investigações contra sua pessoa. Segundo ele, as tarifas seriam uma resposta legal e necessária a emergências nacionais, como o combate à imigração ilegal, ao tráfico de fentanil e ao crescente déficit na balança comercial americana.

As tarifas em questão incluem sobretaxas de 145% sobre produtos chineses, 25% sobre importações do Canadá e uma média de 10% sobre produtos de diversos outros países. As medidas provocaram reações adversas também fora do universo político: indígenas da Nação Blackfeet acionaram a Justiça em Montana, alegando que as tarifas violam acordos de tratados históricos com o Canadá.